Governo busca reativar incentivo fiscal para data centers no Brasil

Ministro da Fazenda destaca importância do programa para soberania digital e investimentos nacionais

Incentivo à soberania digital

A retomada do programa Redata pode fortalecer a infraestrutura tecnológica do país, atraindo investimentos que promovem a segurança e o processamento local de dados sensíveis. Além disso, ao exigir uso de energia limpa e apoio à inovação, a iniciativa contribui para o desenvolvimento sustentável e a competitividade econômica, beneficiando setores estratégicos e a população com serviços digitais mais confiáveis.

Brasília (DF), 21/12/2023 - Computadores e eletrônicos são recondicionados para reciclagem e doações na Central de Recondicionamento de Computadores (CRC), no Gama, região administrativa do Distrito Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil — © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O programa Redata, voltado ao incentivo fiscal para construção de data centers (centros de dados) no país, pode ser restabelecido caso haja interesse do Congresso Nacional, disse nesta quarta-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A medida provisória (MP) que instituiu o regime especial de tributação perdeu validade após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir não votar o texto dentro do prazo, que acaba nesta quarta.

Segundo Haddad, o governo agora buscará diálogo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar se há espaço para retomar a proposta.

“Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil”, declarou o ministro após acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia e à Coreia do Sul.

Segundo Haddad, a equipe econômica estuda alternativas para restabelecer o programa sem violar a legislação fiscal que restringe a concessão de novos benefícios tributários.

Soberania digital

Haddad classificou o regime especial como uma questão de “soberania digital”. Segundo ele, o objetivo é atrair investimentos e garantir que dados sensíveis de brasileiros sejam processados no país.

“Para nós, é uma questão de soberania digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditamos que deveria ser processado aqui”, afirmou.

Data centers são estruturas responsáveis por armazenar e processar grandes volumes de informação, incluindo serviços de nuvem e sistemas de inteligência artificial. Por demandarem refrigeração constante, também são grandes consumidores de energia elétrica.

Regime especial

Editada em setembro, a MP do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) previa benefícios fiscais para empresas do setor que cumprissem contrapartidas, como:

• Destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno;
• Investir 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;
• Publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
• Utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara, mas não foi pautada no Senado a tempo de substituir a medida provisória, que perdeu a validade.

Resumo da Notícia

O governo federal pretende retomar o programa Redata, que oferece benefícios fiscais para a construção de data centers no Brasil, após a medida provisória que instituiu o regime especial perder validade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai dialogar com os líderes do Congresso para avaliar possibilidades de aprovação do projeto, ressaltando a relevância da iniciativa para a soberania digital do país. O programa visa atrair investimentos e garantir que dados sensíveis sejam processados em território nacional. Entre as contrapartidas exigidas estão a destinação de parte do processamento ao mercado interno, investimentos em pesquisa e inovação, além do uso de energia limpa. A medida havia sido aprovada na Câmara, mas não foi votada no Senado a tempo. A retomada do incentivo pode impulsionar o desenvolvimento tecnológico e econômico brasileiro, alinhando-se a políticas de sustentabilidade e segurança digital.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.