MS amplia emissão da Carteira de Identidade em unidades prisionais

A capacitação de policiais penais para coleta biométrica e emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional) dentro das unidades prisionais representa um avanço estratégico na política de identificação civil em Mato Grosso do Sul. A medida permitirá que o próprio sistema penitenciário passe a executar o procedimento, com supervisão técnica do Instituto de Identificação da Polícia Científica, garantindo mais agilidade, eficiência administrativa e segurança operacional.

Nove policiais penais participam da formação, coordenada pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), em ação conjunta entre a Polícia Científica, por meio do Instituto de Identificação, e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e sua Polícia Penal. A capacitação habilita os servidores a realizarem a coleta biométrica e os trâmites necessários para emissão do novo documento diretamente nas unidades.

Policiais penais que atuam nas penitenciárias da Gameleira I e II, no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, no Instituto Penal de Campo Grande, no Centro de Triagem Anísio Lima, no Presídio de Trânsito de Campo Grande, no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi e no Núcleo de Informações Criminais, são capacitados .

Eficiência operacional

A descentralização eliminará a necessidade de escoltas externas para emissão da CIN e dispensa o deslocamento de equipes do Instituto de Identificação até os presídios de Campo Grande. O procedimento poderá ser realizado conforme a demanda interna, com emissão imediata quando necessário.

Para o diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira Freitas, a medida reforça o acesso a direitos fundamentais. “A identificação civil é a base para inserção em políticas públicas. Garantir a emissão da CIN no ambiente prisional evita lacunas documentais e assegura atualização cadastral”, pontua.

A ação atende às metas do contrato de gestão da Sejusp com o Governo do Estado e às diretrizes da Resolução nº 306/2019 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece medidas para assegurar a identificação civil de pessoas privadas de liberdade.

A iniciativa está alinhada ao Programa Nacional Pena Justa e consolida um novo patamar na identificação civil no sistema prisional do Estado. “Estamos estruturando o sistema para que a emissão da CIN ocorra de forma autônoma, segura e célere, ampliando significativamente a capacidade de atendimento e racionalizando recursos públicos”, afirmou o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.

Expansão

A inclusão do sistema prisional nessa estratégia integra uma política mais ampla de modernização da identificação civil em Mato Grosso do Sul. Em 2025, o Estado ampliou a rede de atendimento por meio das Agências Integradas com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e reforçou ações itinerantes.

Desde a implantação do novo documento, em janeiro de 2024, já são mais de 638 mil identidades expedidas, alcançando cerca de 24% da população estadual.

Com a estruturação do serviço dentro das unidades prisionais, Mato Grosso do Sul consolida um modelo integrado entre Polícia Científica e Polícia Penal, fortalecendo a gestão pública, a segurança institucional e o acesso universal à documentação civil.

Maria Ester Rossoni, Comunicação PCi-MS
Keila Oliveira, Comunicação Agepen
Fotos: Divulgação