Vereador propõe modernização na renovação de isenção de tributos em Aquidauana

Em um esforço para modernizar a administração tributária em Aquidauana, o vereador Sargento Cruz (PP) apresentou um projeto de lei complementar que altera o artigo 218 da Lei Complementar nº 017/2009, que regulamenta o Código Tributário do município.

A nova proposta tem como objetivo simplificar a renovação da isenção de tributos municipais, reduzindo a burocracia enfrentada pelos contribuintes. Com a alteração, aqueles que já tiveram sua documentação analisada e aprovada não precisarão reapresentar todos os documentos nos quatro anos subsequentes à concessão da isenção.

Para manter o benefício, os contribuintes deverão comparecer ao Núcleo de Receitas do Município anualmente para realizar a prova de vida e atualizar seus dados cadastrais, desde que os requisitos que justificaram a concessão da isenção permaneçam os mesmos.

Adicionalmente, a proposta introduz um novo parágrafo ao artigo 218, que estipula que, no quinto ano após a concessão inicial do benefício, será necessário reapresentar a documentação completa para avaliação e verificação do cumprimento dos requisitos legais.

Segundo Sargento Cruz, a iniciativa visa tornar o processo de renovação mais eficiente, mantendo o controle e a fiscalização necessários da administração pública, sem sobrecarregar os contribuintes com a repetição anual da entrega de documentos. A proposta promete não apenas agilidade no atendimento, mas também a redução de custos administrativos, facilitando a manutenção do benefício fiscal.

Se o projeto for aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, a nova regra entrará em vigor na data de sua publicação, trazendo alterações significativas para a relação entre a administração pública e os cidadãos em Aquidauana.