Vereador propõe isenção automática de IPTU para aposentados e pensionistas

Um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo vereador Wezer Lucarelli (PSDB) propõe a isenção automática do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência. A iniciativa visa alterar a Lei Complementar nº 017/2009, permitindo que a concessão do benefício ocorra sem a necessidade de um requerimento formal por parte dos contribuintes que já atendem aos requisitos legais.

Atualmente, a legislação garante isenção do IPTU a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física e portadores de doenças graves, desde que comprovadas por perícia médica, além de exigir que os beneficiários possuam apenas um imóvel e uma renda mensal de até três salários mínimos. Com a nova proposta, uma vez confirmados os critérios, a isenção será concedida automaticamente, facilitando a vida dos beneficiários.

Wezer Lucarelli justifica a proposta afirmando que muitos idosos e pessoas com doenças graves enfrentam limitações de locomoção e dificuldades no acesso a serviços públicos, incluindo o analfabetismo digital. Essas barreiras frequentemente impedem a renovação anual do pedido de isenção, resultando em cidadãos que não conseguem usufruir de um direito que já lhes é garantido.

A mudança proposta visa garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita, reduzindo entraves administrativos e promovendo maior justiça tributária. O vereador acredita que a medida fortalece a proteção social e assegura que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e efetivados na prática.

Com a alteração, espera-se que mais aposentados e pensionistas possam se beneficiar da isenção do IPTU, proporcionando alívio financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades em seu dia a dia. O próximo passo agora é a análise e votação do projeto pela Câmara Municipal, onde a proposta poderá ser discutida e eventualmente aprovada, amplificando o alcance do benefício.

A proposta, caso aprovada, poderá impactar positivamente a vida de muitos cidadãos em Mato Grosso do Sul que se encontram em situações vulneráveis, garantindo uma maior inclusão e justiça fiscal.