STF condena deputados do PL por corrupção passiva em emendas parlamentares

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pune parlamentares do PL por exigência de propina em 2020

Impacto da condenação de deputados

A decisão do STF reforça o combate à corrupção no uso de recursos públicos, destacando a importância da transparência na liberação de emendas parlamentares. Para a população, isso significa maior responsabilidade na gestão dos fundos destinados a municípios, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e a confiança nas instituições democráticas.

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano. — © Marcello Casal JrAgência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.

Resumo da Notícia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva relacionado à cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares. Entre janeiro e agosto de 2020, os políticos teriam solicitado R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em recursos destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. As acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e confirmadas com provas contundentes durante o julgamento. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, teve seu entendimento acompanhado pelos demais ministros integrantes do colegiado. Os réus foram absolvidos da acusação de organização criminosa, e a definição das penas seguirá em sessão posterior.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.