STF autoriza retomada da investigação sobre fraudes no Banco Master

Ministro André Mendonça libera a Polícia Federal para avançar com perícias e diligências no caso Master

Avanço nas investigações financeiras

A autorização para a continuidade das investigações sobre fraudes no Banco Master reforça o combate a crimes financeiros, promovendo maior rigor na apuração e proteção dos dados envolvidos. Essa medida contribui para a segurança jurídica e a confiança do mercado, além de garantir que novas apurações sejam conduzidas com controle e transparência, impactando diretamente na prevenção de irregularidades que afetam a economia e a sociedade.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF — © Marcello Casal jr/Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19), em Brasília, autorizar a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações sobre fraudes no Banco Master.

A decisão foi tomada uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte.

Segundo Mendonça, a PF poderá retomar as perícias e outras diligências necessárias como a coleta de depoimentos.

“A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição [e] a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias - como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal - estão autorizadas”, decidiu o ministro.

Perícias

Mendonça também autorizou a PF a compartilhar internamente as informações da investigação para agilizar o trabalho de perícia.

A Polícia Federal informou ao ministro que está realizando perícia em cerca de 100 dispositivos eletrônicos e pediu que o material seja compartilhado com outras áreas da corporação para finalizar o trabalho.

De acordo com a PF, somente um perito levaria cerca de 20 semanas para verificar o material apreendido.

Ao analisar o pedido, Mendonça autorizou o compartilhamento de informações dentro da PF, mas disse que o sigilo deverá ser mantido.

“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, completou.

Antes da decisão do ministro André Mendonça, o antigo relator, Dias Toffoli, indicou os peritos que deveriam realizar as perícias e restringiu o acesso aos dados.

Novas investigações

Por fim, Mendonça decidiu que a PF só poderá iniciar novas investigações sobre o Master após sua autorização.

“A instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso”, finalizou.

Resumo da Notícia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a prosseguir com as investigações referentes às fraudes no Banco Master. A decisão inclui a retomada das perícias em dispositivos eletrônicos e a realização de depoimentos essenciais para o andamento do inquérito. Mendonça também permitiu o compartilhamento interno das informações entre os setores da PF, ressaltando a necessidade de manter o sigilo profissional entre os envolvidos. Além disso, determinou que qualquer nova investigação relacionada ao caso só poderá ser iniciada mediante sua aprovação prévia, garantindo controle rigoroso sobre os desdobramentos do processo. Essa medida ocorre após a troca de relatoria no STF, reforçando o compromisso com a transparência e eficiência na apuração dos fatos.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.