O Procon Mato Grosso do Sul e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) iniciaram uma fiscalização conjunta em revendas de pneus em Campo Grande. Segundo a Agência de Notícias MS, três empresas foram visitadas na semana anterior à divulgação da ação. Agência de Notícias MS
No Jardim Paulista, uma consumidora teve negada a oferta de compra de dois pneus depois de não concordar com uma cobrança extra, justificada pela empresa como necessária porque as rodas do veículo estavam amassadas. Na Vila Célia, uma revenda foi autuada por falta de alvará de funcionamento e licença ambiental; em outra, foram identificadas irregularidades na venda de produtos e na afixação de preços. Agência de Notícias MS
O secretário executivo do Procon-MS, Antonio José Angelo Motti, afirmou que as fiscalizações são intensificadas no fim do ano para contribuir com a segurança dos consumidores. Segundo ele, casos chegam ao órgão por denúncias registradas pelo Disque Denúncia 151 e pelo site do Procon. Agência de Notícias MS
As empresas autuadas têm 20 dias para apresentar defesa ao Procon e devem regularizar as atividades conforme as constatações da fiscalização. O órgão também orienta que mudanças no serviço ou no preço sejam negociadas entre as partes; a execução de serviço sem autorização prévia e expressa do consumidor é considerada prática abusiva. Agência de Notícias MS
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