A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) ampliou a capacidade de atendimento do monitoramento eletrônico em Mato Grosso do Sul. Com uma atualização contratual, o Estado passou a contar com disponibilidade de até 6.333 tornozeleiras, das quais 6.200 estão em utilização, informou a Agência de Notícias MS. Agência de Notícias MS
Segundo a Agepen, o monitoramento é usado para fiscalizar decisões judiciais em diferentes situações, entre elas medidas protetivas de urgência, medidas cautelares, prisão domiciliar e livramento condicional. Também acompanha pessoas nos regimes semiaberto e aberto em algumas comarcas. Agência de Notícias MS
A agência informou que 791 pessoas são monitoradas por tornozeleiras em decorrência de medidas protetivas em favor de mulheres. No mesmo período do ano passado, eram 551, um aumento de 43,5%. No monitoramento geral, o total passou de 5.371 para 6.200 pessoas acompanhadas, crescimento de 15,4% em um ano. Agência de Notícias MS
Nos casos de violência doméstica, o monitoramento permite acompanhar os deslocamentos da pessoa monitorada e identificar possíveis violações de restrições judiciais, como a aproximação de locais ou pessoas protegidas. O contrato também contempla o dispositivo conhecido como botão do pânico, integrado aos mecanismos de proteção às mulheres conforme os protocolos de cada situação, segundo a Agepen. Agência de Notícias MS
O serviço é realizado por policiais penais da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, em Campo Grande, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. A Agepen informou que a contratação estabelece um limite de disponibilidade e que o pagamento é feito somente pelas tornozeleiras efetivamente utilizadas. Agência de Notícias MS
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