ONU Institui Dia Internacional para Eliminação do Casamento Infantil em 27 de Novembro

Em uma decisão histórica, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, no dia 4 de setembro, a resolução que institui o Dia Internacional para a Eliminação do Casamento Infantil, que será celebrado em 27 de novembro. Com o Brasil como um dos copatrocinadores, a iniciativa visa aumentar a mobilização mundial contra uma prática que fere os direitos humanos, afetando principalmente meninas em todo o mundo.

O casamento infantil é definido como qualquer união em que pelo menos uma das partes envolvidas tenha menos de 18 anos. Essa prática prejudica não apenas o acesso à educação e saúde, mas também expõe as meninas a situações de violência, gravidez precoce e limita suas oportunidades econômicas. A resolução aprovada recomenda que os países adotem políticas abrangentes que garantam a permanência ou o retorno à escola para crianças e adolescentes que enfrentam essa situação.

Florbela Fernandes, representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil, destaca a importância dessa data, afirmando que ela transforma uma realidade muitas vezes invisibilizada em uma prioridade global. A criação deste dia deve impulsionar a implementação de políticas públicas efetivas que assegurem direitos e oportunidades para meninas, permitindo que elas decidam sobre seus próprios futuros.

A proposta, liderada pela primeira-dama de Serra Leoa, Fatima Maada Bio, foi apresentada na Assembleia Geral após sua própria experiência de ter sido prometida em casamento aos 13 anos. Desde 2018, Fatima tem promovido uma mobilização nacional em defesa das meninas, culminando na adoção, em 2024, de uma legislação em Serra Leoa que proíbe o casamento infantil, estabelecendo penas severas para aqueles que facilitarem ou celebrarem tais uniões.

No Brasil, a realidade do casamento infantil ainda é alarmante. Em agosto, o UNFPA lançou a campanha “Casamento é coisa de adulto”, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre o problema. O Brasil é o país da América Latina com o maior número de casamentos infantis, ocupando a sexta posição mundial. Estima-se que uma em cada quatro brasileiras entre 20 e 24 anos tenha se casado antes dos 18 anos, muitas vezes em uniões informais que são naturalizadas pelas famílias e pela sociedade.

De acordo com o Censo de 2022 do IBGE, 87% das uniões envolvendo crianças de 10 a 14 anos são informais. Florbela Fernandes ressalta que, no Brasil, o casamento infantil muitas vezes não é reconhecido como tal, ocorrendo em relações que não são formalizadas e que, geralmente, resultam em interrupção dos estudos, gravidez precoce e dependência econômica para as meninas.

A criação do Dia Internacional para a Eliminação do Casamento Infantil é um passo significativo para trazer visibilidade a essa questão crítica e promover a mobilização necessária para erradicar essa prática até 2030, conforme estipulado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A luta continua, e a implementação de políticas eficazes e o fortalecimento de instituições são essenciais para garantir que cada menina tenha a oportunidade de construir seu próprio futuro.