Carlos Eduardo Belineti Naegele foi condenado à perda de R$ 155 mil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo; decisão não é definitiva
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou, em primeira instância, o empresário Carlos Eduardo Belineti Naegele, sócio-fundador do jornal Midiamax, por ato de improbidade administrativa no processo que apurou a participação de empresários e agentes políticos na articulação que resultou na cassação do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, em 2014.
A sentença foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em abril de 2025, nos autos da ação nº 0023722-94.2016.8.12.0001.
Segundo a decisão, Naegele foi condenado à perda de R$ 155 mil considerados acréscimo patrimonial indevido, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período.
O empresário também foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo.
A sentença não é definitiva e está sujeita à revisão pelas instâncias superiores.
Operação Coffee Break
O processo faz parte das investigações relacionadas à Operação Coffee Break, deflagrada em agosto de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A investigação apurou um suposto conluio envolvendo empresários e agentes políticos para interferir no processo político que culminou na cassação de Alcides Bernal pela Câmara Municipal de Campo Grande, em 12 de março de 2014.
Na sentença, o magistrado concluiu que houve atuação coordenada de empresários e políticos para atender a interesses particulares por meio do processo de cassação.
A decisão condenou 11 pessoas por improbidade administrativa, entre elas empresários, ex-vereadores, um vereador, um ex-prefeito e ex-integrantes da administração pública municipal.
Somadas, as indenizações por danos morais coletivos fixadas individualmente aos condenados chegam a R$ 1,9 milhão.
O que a Justiça apontou sobre Naegele
No caso específico de Carlos Naegele, o processo teve como elementos de investigação interceptações telefônicas e informações sobre movimentações financeiras.
Documentos judiciais anteriores do próprio processo registram que o Ministério Público sustentou que Naegele teria colaborado na busca de apoio político para a cassação e utilizado a influência do veículo de comunicação para favorecer o movimento contra Bernal.
A acusação também relacionou um depósito de R$ 155 mil identificado na movimentação financeira do empresário ao período investigado.
Esses fatos foram contestados pela defesa durante o processo.
A participação de Naegele na ação chegou a ser questionada judicialmente anos antes da sentença. Em determinado momento, decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul havia determinado sua exclusão da ação de improbidade, mas o Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, onde o prosseguimento da discussão judicial foi posteriormente admitido.
Defesa nega recebimento de vantagem
Após a publicação da sentença em 2025, Naegele afirmou ao próprio Midiamax que recorreria da condenação.
Na ocasião, o empresário contestou as conclusões da decisão, afirmou considerar a condenação equivocada e negou ter recebido qualquer vantagem financeira relacionada aos fatos investigados.
Ele também sustentou que as provas existentes demonstrariam sua inocência e manifestou confiança de que a decisão seria revista nas instâncias recursais.
Cassação ocorreu em 2014
Alcides Bernal perdeu o mandato de prefeito de Campo Grande em sessão realizada pela Câmara Municipal em 12 de março de 2014.
A cassação foi aprovada por 23 vereadores após uma Comissão Processante analisar denúncias relacionadas à administração municipal.
A sentença da ação de improbidade ressalta, porém, que o objeto do processo não era decidir se havia ou não fundamento administrativo para a cassação de Bernal, mas apurar se agentes públicos e empresários teriam utilizado o procedimento político para beneficiar interesses privados.
A discussão judicial sobre as responsabilidades individuais dos condenados continua sujeita aos recursos previstos na legislação.