IntegraJus Mulher, de MS, concorre a prêmio nacional por agilizar medidas protetivas

Fluxo digital desenvolvido pelo Governo do Estado e pelo TJ-MS reduziu o tempo médio de tramitação para menos de três horas, segundo a Sejusp; iniciativa disputa o Prêmio Espírito Público na categoria Segurança Pública.

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IntegraJus Mulher, de MS, concorre a prêmio nacional por agilizar medidas protetivas
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O IntegraJus Mulher, iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), concorre à 8ª edição do Prêmio Espírito Público. O programa disputa a categoria Segurança Pública e usa tecnologia para agilizar a concessão e o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Agência de Notícias MS

De acordo com a Sejusp, o IntegraJus Mulher é um fluxo totalmente digital que conecta os sistemas do Judiciário e da Segurança Pública. A comunicação começa no atendimento da vítima na delegacia e segue até a decisão judicial e o cumprimento do mandado. Antes da implantação, a tramitação podia levar até 48 horas e dependia de procedimentos físicos e manuais; com o novo fluxo, o tempo médio passou a ser inferior a três horas. Agência de Notícias MS

No projeto-piloto de Batayporã, a melhor marca operacional registrada foi de 2 horas e 1 minuto. Entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, foram tramitadas integralmente em meio digital 17.097 medidas protetivas de urgência, segundo a fonte estadual. Agência de Notícias MS

A Sejusp também informa que policiais civis e militares foram habilitados para atuar como oficiais de Justiça ad hoc, inclusive em plantões, fins de semana e feriados. Outra medida é gravar em áudio e vídeo as oitivas das vítimas e transcrevê-las com inteligência artificial, recurso que, segundo a secretaria, ajuda a preservar os relatos e reduzir a necessidade de repetição das informações. Agência de Notícias MS

Instituído em 11 de setembro de 2025 por meio de Acordo de Cooperação Técnica, o programa recebeu validação técnica do Conselho Nacional de Justiça em maio de 2026 e passou a ser referência metodológica do programa Aliança Lilás, conforme a Agência de Notícias MS. Agência de Notícias MS

Fontes consultadas

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