Governo de MS Estende Programa Horário Estendido Noturno até 2026

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), anunciou a prorrogação do Programa Horário Estendido Noturno até 31 de dezembro de 2026. A decisão, publicada na Resolução SES/MS nº 937, assegura a continuidade do atendimento em horário ampliado nas Unidades de Saúde da Família (USFs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) das cidades que participam do programa.

Com a prorrogação, as unidades credenciadas continuarão a receber um repasse mensal de R$ 20 mil, destinado ao custeio das ações desenvolvidas durante o horário noturno. Os municípios que já aderiram ao projeto não precisarão realizar um novo Termo de Adesão, o que facilita a continuidade do atendimento.

A decisão de estender o programa leva em conta o atual cenário epidemiológico, que apresenta uma tripla carga de doenças. Diante disso, é vital ampliar o acesso da população aos serviços de saúde em horários mais flexíveis, reforçando a importância da Atenção Primária como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, destacou que a prorrogação reafirma o compromisso do governo com a Atenção Primária e a ampliação do acesso aos serviços de saúde. Ele ressaltou que o Programa Horário Estendido Noturno tem proporcionado oportunidades para que a população tenha acesso ao atendimento em horários que se adequem à sua rotina, especialmente para trabalhadores que têm dificuldades para buscar serviços de saúde durante o expediente.

Durante a vigência da prorrogação, os critérios de seleção e os indicadores de monitoramento permanecerão inalterados. Os municípios deverão continuar comprovando a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme as normas vigentes.

Essa iniciativa é fundamental para garantir que a população de Mato Grosso do Sul tenha acesso a consultas, procedimentos, vacinação e outras ações de saúde em período noturno. Ao assegurar a continuidade do incentivo, o governo fortalece a Atenção Primária e contribui para um sistema de saúde mais acessível e resolutivo, atendendo às reais necessidades da população.