A Prefeitura de Campo Grande firmou termos de cooperação técnica com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Os acordos foram formalizados durante o Fórum Campo Grande na Rota Certa, realizado no Teatro do Paço Municipal, para articular estudos e projetos ligados ao Corredor Bioceânico de Capricórnio. Prefeitura de Campo Grande
Segundo a Prefeitura, a parceria com a Agems prevê compartilhamento de estudos técnicos e dados tecnológicos e regulatórios. A agência também informou que, por meio de convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), está habilitada a fiscalizar o transporte interestadual e internacional de passageiros e o transporte de cargas perigosas que circularão pelo corredor. Prefeitura de Campo Grande
O acordo com a OAB/MS prevê atuação conjunta na elaboração e no desenvolvimento de projetos relacionados à rota e a outras iniciativas econômicas, produtivas e logísticas. A Comissão Especial de Direito de Integração da Rota Bioceânica deve contribuir com estudos e propostas sobre temas como direito aduaneiro, trabalhista, ambiental e tributário. Prefeitura de Campo Grande
A articulação ocorre enquanto a estrutura necessária ao funcionamento do corredor segue em implantação. Em Porto Murtinho, o projeto do Centro Integrado de Controle de Fronteira está em elaboração, e a estrutura deverá concentrar fiscalizações aduaneiras, migratórias, sanitárias e de segurança dos dois países. A conclusão dos acessos brasileiros está prevista para 2027, conforme o cronograma informado para a obra. Agência de Notícias MS
A operação comercial plena não tem início confirmado: depende da conclusão dos acessos rodoviários, da estrutura aduaneira e dos procedimentos de fiscalização integrada. A fonte estadual informa que, em setembro de 2026, a Receita Federal estimou que essa operação poderá começar em 2028, diante dos atrasos na infraestrutura brasileira de acesso e controle de fronteira. Agência de Notícias MS
Fontes consultadas
- Campo Grande firma parcerias para impulsionar a Rota Bioceânica
- Aduana integrada avança e MS reforça articulação para consolidar a Rota Bioceânica
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