Camapuã Lança Lei de Liberdade Econômica para Desburocratizar Negócios

Camapuã, cidade situada no interior de Mato Grosso do Sul, avança em sua trajetória de desenvolvimento econômico com a publicação da Lei Municipal nº 2.483/2026. Esta nova legislação, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, é uma iniciativa que visa simplificar processos e reduzir a burocracia para empreendedores, facilitando a abertura e a operação de negócios no município.

A implementação da lei foi realizada com o suporte do programa Cidade Empreendedora, em parceria com o Sebrae/MS, a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semadesc). O objetivo central é tornar o ambiente de negócios mais ágil e eficiente, atraindo novos investimentos e incentivando a criação de novas empresas.

O prefeito Manoel Nery destacou a importância da nova legislação, afirmando que ela representa um compromisso da administração municipal em modernizar a gestão pública e fomentar o empreendedorismo. Segundo ele, a lei é um passo fundamental para facilitar a vida dos empreendedores e estimular a geração de emprego e renda na cidade.

Dentre as principais mudanças trazidas pela nova lei estão a dispensa de alvarás e licenças em atividades de baixo risco, redução de exigências burocráticas e estímulos à inovação e à livre iniciativa. O analista do Sebrae/MS, Julio Cesar da Silva, enfatizou que a desburocratização do ambiente de negócios é uma conquista histórica para Camapuã, que pode transformar a realidade dos pequenos empreendedores ao facilitar a abertura de empresas e reduzir custos operacionais.

Além da nova legislação, Camapuã se prepara para a implementação do Balcão Único/MS Agiliza Empresas, uma plataforma digital que integrará os processos de abertura e regularização de empresas. Ruberlei Bulgarelli, consultor do Sebrae, explicou que essa combinação de ferramentas representa um novo marco para o desenvolvimento local, proporcionando um ambiente mais moderno e seguro para os empreendedores.

Nos próximos meses, a administração municipal irá trabalhar nas regulamentações complementares da nova lei, além de realizar adequações administrativas necessárias para garantir a efetividade das medidas. A expectativa é que essas ações promovam um ambiente ainda mais favorável ao investimento e ao crescimento econômico na região, beneficiando toda a população de Camapuã.