Aquidauana propõe atendimento veterinário gratuito para cães e gatos

Aquidauana pode dar um importante passo na proteção animal com a proposta de atendimento veterinário gratuito para cães e gatos, apresentada pelo vereador Juraci Jesus (PP). O Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer a Política Municipal de Atendimento Veterinário Gratuito, visando aumentar o acesso a serviços de saúde animal e promover o bem-estar dos pets na região.

O projeto autoriza o Poder Executivo a implementar ações que ofereçam atendimento médico-veterinário gratuito, priorizando animais pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, além de protetores independentes e organizações da sociedade civil. O Executivo definirá critérios para a execução dessas atividades, garantindo que os serviços cheguem a quem mais precisa.

A justificativa da proposta destaca a carência de serviços públicos veterinários, que resulta em um número elevado de animais sem tratamento adequado. Isso, por sua vez, pode contribuir para o abandono, a reprodução descontrolada e a propagação de zoonoses, impactando a saúde coletiva e a qualidade de vida da população.

Além disso, o projeto prevê a possibilidade de o município firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas. Isso permitirá a implementação gradual de uma política permanente de atendimento veterinário, respeitando a capacidade administrativa e financeira do município.

Fundamentada na Constituição Federal, a proposta se alinha à promoção da saúde pública, à proteção do meio ambiente e à responsabilidade do município em questões de interesse local. Importante ressaltar que o projeto não cria novos órgãos ou cargos, evitando despesas obrigatórias e preservando a competência do Poder Executivo.

Com essa iniciativa, a expectativa é contribuir para a proteção e o bem-estar dos animais, controlar eticamente a população de cães e gatos e prevenir zoonoses. A proposta promete fortalecer as políticas de saúde pública e proteção animal em Aquidauana, refletindo um compromisso com a qualidade de vida da população e dos animais na cidade.