Regulariza CG: Parcelamento de débitos em até 16 vezes com descontos de até 90%

Os contribuintes de Campo Grande têm uma oportunidade valiosa para regularizar suas pendências com a Prefeitura por meio do programa Regulariza CG, que permite o parcelamento de débitos em até 16 vezes. Além disso, o programa oferece descontos nos juros, com a possibilidade de quitação à vista com redução que pode chegar a 90%.

Os interessados devem ficar atentos: o prazo para adesão ao Regulariza CG termina nesta sexta-feira (9). Durante esse período, é possível parcelar os débitos em condições especiais, como uma redução de 40% nos juros para parcelamentos em até seis vezes, 30% para 12 parcelas, e 25% para o máximo de 16 parcelas. A iniciativa visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também facilitar que os contribuintes regularizem suas dívidas antes que as cobranças extrajudiciais sejam retomadas.

De acordo com Ricardo Dias, diretor-executivo da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), o foco do programa é permitir que os cidadãos resolvam suas pendências de forma espontânea, evitando a pressão de cobranças futuras. Ele reafirma que o Regulariza CG não tem uma intenção meramente arrecadatória, mas sim um compromisso com a facilitação da regularização das dívidas.

Os contribuintes também têm a opção de quitar débitos gerados até 2018 com 90% de desconto nos juros e multas. Para os débitos de 2019 e 2020, o desconto é de 70%, enquanto para os valores de 2021 a 2025, a redução chega a 50%. Aqueles que já possuem débitos parcelados podem quitá-los integralmente com 30% de desconto, embora não seja permitido um novo parcelamento nesse caso.

A urgência em aderir ao programa se dá diante da previsão de que as cobranças extrajudiciais voltem a ser realizadas a partir de novembro ou, no mais tardar, dezembro. A suspensão temporária dessas cobranças foi implementada enquanto a Prefeitura trabalha na modernização de seu sistema de arrecadação. Com a volta das cobranças, a Procuradoria Jurídica ficará responsável pelos procedimentos, que podem incluir custos adicionais, especialmente em casos de protesto de dívidas.

A adesão ao Regulariza CG é simples e pode ser feita digitalmente. O sistema apresenta os débitos disponíveis, os descontos aplicáveis e as opções de pagamento. Além disso, há atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e pelos canais digitais da Prefeitura, garantindo que todos tenham acesso às informações necessárias para regularizar suas pendências.