Anvisa e MPF firmam parceria para coibir cigarros eletrônicos ilegais

Acordo entre Anvisa e MPF reforça fiscalização e combate ao comércio ilegal de vapes no Brasil

Combate ao cigarro eletrônico ilegal

A parceria entre Anvisa e Ministério Público fortalece a fiscalização contra o comércio ilegal de cigarros eletrônicos, protegendo a saúde pública ao evitar a circulação de produtos proibidos. Essa ação tem impacto direto na redução dos riscos associados ao uso desses dispositivos, além de promover maior segurança para a população por meio da conscientização e do controle rigoroso das infrações.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram acordo com o objetivo de intensificar ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

Em nota, a Anvisa informou que o acordo visa garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional.

“A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, destacou a agência no comunicado.

O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos entre as partes.

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Entenda

Entre as medidas previstas no acordo está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais.

Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF fará a apuração das infrações identificadas e a articulação com outros órgãos de controle.

A parceria prevê ainda o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos como parte de estratégias de proteção à saúde pública.

Resumo da Notícia

A Anvisa e o Ministério Público Federal firmaram um acordo para intensificar a fiscalização e o combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. A parceria visa garantir o cumprimento da resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização e divulgação desses dispositivos no país. Com vigência inicial de cinco anos, o acordo prevê a troca constante de informações técnicas e dados sobre as ações de fiscalização em ambientes físicos e digitais. A Anvisa fornecerá subsídios técnicos enquanto o MPF cuidará da apuração das infrações e da articulação com órgãos de controle. Além disso, serão desenvolvidas campanhas para conscientizar a população sobre os riscos do uso dos cigarros eletrônicos, reforçando a proteção à saúde pública.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.