Alvará de Construção em Campo Grande agora é 100% digital

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) de Campo Grande anunciou a adoção de um processo totalmente digital para a emissão do Alvará de Construção. Essa mudança elimina a última etapa presencial do procedimento, tornando o trâmite mais ágil e eficiente para arquitetos, engenheiros e proprietários de imóveis.

Com a nova regulamentação, profissionais da construção civil não precisarão mais imprimir projetos ou comparecer à Prefeitura apenas para entregar documentos com assinaturas físicas. Agora, todas as etapas da emissão do alvará ocorrerão em um ambiente digital. A Resolução Semades nº 05 regulamenta a substituição das assinaturas em papel pelo Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), que será assinado eletronicamente pelos responsáveis técnicos e proprietários.

O TRC se integra ao processo digital, juntamente com as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou os Registros de Responsabilidade Técnica (RRT). O secretário municipal Ademar Silva Junior destaca que essa iniciativa representa um avanço na modernização dos serviços públicos, eliminando a necessidade de impressão de documentos e deslocamentos para a coleta de assinaturas.

"Com a digitalização completa do processo, oferecemos mais agilidade aos profissionais da construção civil, reduzindo custos e aumentando a segurança jurídica dos documentos eletrônicos. Estamos entregando um serviço público mais moderno e eficiente para a população", afirma Silva Junior.

É importante ressaltar que a nova regulamentação não altera o funcionamento do Alvará Imediato. Este sistema de aprovação digital continua disponível para construções uniresidenciais, empreendimentos multifamiliares com até cinco unidades e edificações comerciais com área de até 500 metros quadrados, conforme as regras já estabelecidas.

Para auxiliar na adaptação ao novo procedimento, a Semades disponibilizou em seu portal o modelo do Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC) e orientações para o preenchimento e uso do documento durante o processo de licenciamento urbanístico.