Agetran alerta sobre estacionamento irregular em calçadas em Campo Grande

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) de Campo Grande reforça as orientações sobre o estacionamento nas calçadas, destacando que essa prática pode acarretar multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até a remoção do veículo. A fiscalização segue as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo considerada grave a infração quando o carro é estacionado em calçadas ou sobre faixas destinadas a pedestres.

Vale ressaltar que a infração se aplica mesmo que apenas uma parte do veículo esteja sobre a calçada. Além disso, estacionar em frente a uma guia rebaixada para entrada ou saída de veículos é considerado uma infração média, resultando em multa, quatro pontos na CNH e remoção do veículo. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), não é necessário haver sinalização específica para que a autuação ocorra.

O espaço das calçadas deve ser mantido livre para a circulação de pedestres, especialmente para garantir a passagem segura de pessoas com deficiência, idosos e aqueles com mobilidade reduzida. A ocupação desse espaço pode dificultar a locomoção, colocando em risco a segurança de todos. O mesmo se aplica a paradas para embarque e desembarque, que não devem comprometer a passagem dos pedestres.

A fiscalização é responsabilidade dos agentes de trânsito, que têm a autoridade de verificar as infrações no local e aplicar as sanções previstas no CTB e no MBFT. Em alguns casos, a autuação pode ser feita sem a necessidade de abordar o motorista.

Moradores que se depararem com veículos estacionados irregularmente podem solicitar a fiscalização pelo serviço 156. Para facilitar a atuação das equipes, é importante fornecer o endereço ou um ponto de referência, além de informar a placa e características do veículo. O pedido deve ser feito enquanto o carro ainda estiver estacionado no local, permitindo que a equipe verifique a irregularidade e tome as medidas necessárias.

Respeitar o espaço destinado aos pedestres é essencial para garantir a circulação livre e um trânsito mais seguro e acessível para todos os cidadãos.