Vila 40 em Aquidauana busca regularização fundiária e titulação

A regularização fundiária da Vila 40, um dos bairros mais tradicionais de Aquidauana, voltou ao centro do debate público após o envio do Ofício nº 012/2026 pelo vereador Sargento Cruz à Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas do município.

O documento, encaminhado ao secretário Robert Cacho de Barros, com cópia ao prefeito Mauro Luiz Batista, foi apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira (17) o parlamentar solicita a realização de levantamento técnico e estudos para viabilizar a regularização fundiária da região, além da emissão de títulos definitivos de propriedade aos moradores.

A iniciativa destaca uma demanda histórica da comunidade. Segundo o vereador Sargento Cruz, muitas famílias residem na Vila 40 há décadas, mas ainda não possuem a documentação legal de seus terrenos, o que gera insegurança e limita o acesso a direitos básicos relacionados à propriedade.

Segurança jurídica e desenvolvimento urbano

A reivindicação ressalta que a regularização fundiária vai além da formalização documental. A medida garante segurança jurídica às famílias, assegura o direito pleno à propriedade e abre portas para financiamentos, reformas e melhorias habitacionais.

Além disso, a titulação dos imóveis contribui diretamente para a valorização da área e para o ordenamento urbano do município, fortalecendo o planejamento da cidade e promovendo desenvolvimento social.

Demanda antiga da comunidade

A Vila 40 é reconhecida como um dos núcleos populacionais mais antigos de Aquidauana, o que reforça a urgência da ação do poder público. A ausência de regularização, mesmo após tantos anos de ocupação consolidada, evidencia a necessidade de políticas efetivas para resolver a situação.

O vereador Sargento Cruz aguarda manifestação favorável do Poder Executivo e reforça a importância de uma solução rápida e eficaz para atender as famílias da localidade, que há anos aguardam pela garantia definitiva de seus direitos.