Vigilância Sanitária de MS define metas e atualiza regras para 2026

Capacitação promovida pela SES reuniu mais de 150 profissionais e apresentou novas regras para controle de medicamentos

Mais de 150 profissionais participaram, nos dias 11 e 12 de março, da capacitação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, promovida pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) no auditório do Procon Estadual, em Campo Grande. O encontro reuniu representantes de mais de 80% das vigilâncias sanitárias municipais de Mato Grosso do Sul.

A programação marcou a abertura das atividades do sistema estadual em 2026 e apresentou a matriz de metas, indicadores e auditorias que irão orientar e acompanhar as ações de vigilância sanitária desenvolvidas pelos municípios ao longo do ano.

Durante os dois dias de capacitação, técnicos e gestores também receberam orientações sobre fiscalização em unidades de saúde, inspeções sanitárias em serviços de alimentação e laboratórios, além do controle em instituições de longa permanência para idosos.

Outro destaque foi a atualização das normas que regulamentam o controle de medicamentos sujeitos a prescrição especial, incluindo novas regras para receituários e a possibilidade de emissão de receitas eletrônicas.

Integração entre Estado e municípios

Durante a abertura do evento, o Secretário de Saúde do Estado, Maurício Simões, destacou a importância da integração entre as equipes estaduais e municipais para fortalecer as ações de vigilância sanitária em todo o Estado. “Estamos compartilhando nossas estratégias e a matriz de metas e indicadores para 2026, com o objetivo de fortalecer o trabalho realizado nos municípios e garantir que essas ações cheguem de forma efetiva à população”.

Metas e acompanhamento das ações municipais

Durante a capacitação, os municípios receberam orientações sobre a matriz de programação que deverá ser executada ao longo do ano, com metas e indicadores para as ações de vigilância sanitária. Os municípios deverão preencher a programação e encaminhar relatórios quadrimestrais como requisito para receber o incentivo financeiro estadual destinado à área.

Além disso, a equipe estadual realizará auditorias para acompanhar a execução das atividades e verificar a consistência das informações apresentadas.

Segundo o Gerente de Apoio aos Municípios da Vigilância Sanitária, Matheus Pirolo, o objetivo é garantir maior organização e transparência nas ações desenvolvidas. “Apresentamos a programação com metas e indicadores para 2026 e também a matriz de auditoria que será utilizada pelo Estado para acompanhar o cumprimento das ações e a entrega dos relatórios pelos municípios”.

Atualização nas regras para prescrição de medicamentos

Outro tema abordado foi a atualização das normas que regulamentam o controle de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e outros sujeitos a controle especial.

Durante o treinamento, os municípios foram orientados sobre as resoluções da Anvisa que instituem o Sistema Nacional de Controle de Receituários e estabelecem novos modelos de receituário, além de autorizar a emissão de receitas eletrônicas, avanço que também contribui para a telemedicina e para a modernização dos processos de prescrição e dispensação de medicamentos.

Segundo a fiscal farmacêutica da Vigilância Sanitária de Três Lagoas, Isabella Takahashi, a atualização das normas e a troca de experiências entre os municípios contribuem para qualificar ainda mais o trabalho desenvolvido pelas equipes locais. “Momentos como essa capacitação são importantes para alinhar procedimentos e esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas sanitárias. Isso fortalece o trabalho das vigilâncias municipais e contribui para garantir mais segurança no controle e na dispensação de medicamentos à população”.

Consciência coletiva e proteção à saúde

O evento também contou com a participação do Secretário Executivo do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), Antônio José Motti, que destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para ampliar a conscientização da população sobre normas sanitárias e proteção à saúde.

Segundo ele, as ações de vigilância sanitária também têm papel fundamental na promoção de uma cultura de prevenção. “A Vigilância Sanitária exerce um papel essencial na proteção da saúde da população. Quando trabalhamos estratégias que ampliam a conscientização coletiva, estimulamos que as pessoas e os estabelecimentos ajam em conformidade com as normas sanitárias, fortalecendo as ações de prevenção, promoção e proteção da saúde”.