Vereador Sargento Cruz propõe utilidade pública para APPIPan em Aquidauana

O vereador Sargento Cruz (PP) apresentou um Projeto de Lei que visa declarar a Associação dos Pequenos Produtores Indígenas do Pantanal (APPIPan) como de utilidade pública municipal. A proposta, fundamentada no parágrafo único do inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 989/1985, reconhece a importância da entidade para a comunidade local.

A APPIPan, estabelecida na comunidade indígena São José, localizada na Aldeia Água Branca, no distrito de Taunay, em Aquidauana (MS), é uma organização civil sem fins lucrativos. Seu foco principal é promover o desenvolvimento social, econômico, cultural e sustentável das comunidades indígenas da região pantaneira.

Na justificativa do projeto, Sargento Cruz destaca o papel crucial da APPIPan no apoio aos pequenos produtores indígenas. A associação incentiva a agricultura familiar, foca na produção sustentável e na geração de renda, além de valorizar as tradições e costumes das comunidades atendidas. Seu trabalho também se estende à inclusão social, ampliando oportunidades de emprego e fortalecendo o desenvolvimento comunitário.

Entre as diversas frentes de atuação da APPIPan, estão a defesa dos direitos das populações indígenas, a promoção de projetos voltados para a preservação ambiental, segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável. Para o vereador, a declaração de utilidade pública é justificada pelos serviços prestados pela associação, que atua em prol do bem-estar social, cultural e econômico do município de Aquidauana.

O projeto agora passará pela análise dos vereadores da Casa de Leis, e Sargento Cruz ressalta a importância da aprovação da matéria, enfatizando a relevância das ações da APPIPan para as comunidades indígenas da região.