Vereador de Aquidauana propõe nova lei sobre limpeza de imóveis e calçadas

Durante uma sessão na Câmara Municipal de Aquidauana, o vereador Wezer Lucarelli apresentou um projeto de lei que altera a Lei Ordinária nº 599/1971, que regula o Código de Polícia Administrativa do município. A proposta modifica o caput do artigo 24 e inclui o § 4º, que estabelece novas diretrizes para a limpeza e conservação de quintais e calçadas, além de definir a responsabilidade pela manutenção dos espaços internos e externos dos prédios públicos.

De acordo com a nova legislação, as obrigações de conservação permanecem para proprietários, inquilinos e demais responsáveis pelos imóveis, que devem garantir a limpeza e varrição dos quintais e calçadas, incluindo terrenos sem construção. A proposta também introduz uma regra específica para prédios públicos, determinando que a limpeza dos pátios e calçadas, tanto internas quanto externas, será realizada por servidores públicos designados pela secretaria competente.

Na justificativa do projeto, Lucarelli destaca que a alteração visa formalizar uma prática já comum em Aquidauana, onde os proprietários costumam limpar suas calçadas, acumulando folhas e resíduos próximos ao meio-fio para posterior recolhimento pelos serviços de limpeza urbana. Com essa mudança, o vereador pretende transformar esse hábito coletivo em uma norma legal, buscando não apenas organizar a rotina de limpeza na cidade, mas também assegurar que a responsabilidade pela conservação dos espaços públicos e privados fique clara.

A iniciativa reflete um esforço para melhorar a estética urbana e promover a saúde pública, ao garantir que as áreas de convivência da cidade estejam sempre limpas e bem cuidadas. A proposta ainda será discutida e votada pelos demais vereadores da Câmara Municipal, e caso aprovada, poderá trazer impactos significativos para a população de Aquidauana, promovendo um ambiente mais agradável e saudável para todos.

O próximo passo será a análise e votação do projeto na Câmara, onde os vereadores poderão debater a importância das novas diretrizes e seu potencial impacto na qualidade de vida dos cidadãos aquidauanenses.