UNICEF alerta sobre PEC da maioridade penal e suas consequências para a violência

O UNICEF expressou sua preocupação com a aprovação da PEC 32/15, que propõe a redução da maioridade penal, na Câmara dos Deputados. A entidade das Nações Unidas argumenta que essa medida não apenas não resolverá a questão da violência, mas pode, de fato, intensificá-la. De acordo com o UNICEF, os adolescentes não são os principais responsáveis pelos crimes no Brasil, e sim vítimas em grande parte dos casos.

A proposta, que recebeu admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 10 de junho, ignora dados importantes. Entre 2019 e 2024, o número de adolescentes apreendidos pela polícia caiu mais de 35%, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, muitos adolescentes são vítimas de violência: mais de 15 mil jovens entre 0 e 19 anos foram assassinados entre 2020 e 2023, a maioria deles negros e oriundos de comunidades periféricas.

Os dados sobre reincidência também trazem à tona uma realidade alarmante. Apenas 20% dos jovens que passam pelo sistema socioeducativo voltam à criminalidade, enquanto 40% dos adultos reincidem após serem liberados do sistema prisional. Isso indica que expandir o sistema prisional para adolescentes não é a resposta para a crise de segurança, mas sim um agravante.

Colocar jovens em prisões para adultos os expõe a ambientes perigosos, onde podem ser aliciados por organizações criminosas, comprometendo suas chances de reabilitação. O UNICEF defende que um sistema específico para adolescentes, com foco em educação e apoio psicossocial, é a solução mais adequada para reduzir a criminalidade e a reincidência.

Experiências internacionais, como as da Dinamarca e de Nova Iorque, demonstraram que a redução da maioridade penal não resultou em diminuição das infrações cometidas por adolescentes. Ao contrário, esses países reverteram suas decisões, pois a punição severa não trouxe os resultados esperados e, em muitos casos, piorou o desempenho educacional dos jovens.

O UNICEF também destaca que o Brasil já possui um sistema de responsabilização para adolescentes a partir dos 12 anos, que não deve ser confundido com a maioridade penal. O foco deve ser a implementação e o fortalecimento desse sistema, que é capaz de oferecer respostas adequadas para a segurança pública.

Portanto, a entidade propõe que, em vez de alterar as leis, o Brasil deve investir em políticas que ofereçam oportunidades e garantias de direitos aos jovens em situação de vulnerabilidade. Isso envolve fortalecer o sistema socioeducativo, garantir acesso à educação de qualidade e assistência social, e desenvolver projetos pedagógicos que ajudem na reintegração dos adolescentes.

Com as eleições se aproximando, o UNICEF solicita que candidatos e parlamentares se comprometam com uma Política Nacional de Prevenção de Violências contra Adolescentes. Essa política deve integrar diferentes áreas, como Educação, Trabalho e Direitos Humanos, para garantir que os jovens tenham acesso a oportunidades dignas e serviços de qualidade. Somente assim o Brasil poderá enfrentar a violência de forma eficaz e romper o ciclo de pobreza e exclusão enfrentado por muitos adolescentes.