UNFPA lança campanha contra casamento infantil no Brasil: um alerta urgente

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançou, na última sexta-feira (14), a campanha 'Casamento é coisa de adulto', uma iniciativa que visa aumentar a conscientização sobre o casamento infantil no Brasil. Esta prática, que envolve uniões formais ou informais com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos, ainda é uma realidade pouco discutida no país. O Brasil é o líder na América Latina em número absoluto de uniões infantis e ocupa a sexta posição no mundo.

Estudos apontam que uma em cada quatro jovens brasileiras já se casou antes de atingir a maioridade. Apesar desses números alarmantes, o casamento infantil é frequentemente invisível, uma vez que muitas dessas uniões ocorrem de forma informal, sendo apenas percebidas como 'morar junto'. Florbela Fernandes, representante do UNFPA no Brasil, destaca que a maioria dessas relações envolve meninas em situação de vulnerabilidade, muitas vezes com parceiros mais velhos, acentuando desigualdades de poder e autonomia.

A campanha reúne uma série de iniciativas, incluindo uma página dedicada que disponibiliza dados, um mapa das uniões por estado e conteúdos que detalham as causas e consequências do casamento infantil. O site pode ser acessado em unf.pa/casamentoinfantil. A proposta é não apenas informar, mas também mobilizar a população a se engajar na luta contra a naturalização do casamento infantil, através de assinaturas e interações nas redes sociais do UNFPA Brasil.

Dados do Censo Demográfico de 2022 revelam que 34.202 crianças entre 10 e 14 anos estão em algum tipo de união conjugal, com 77% delas sendo meninas e 69% pretas ou pardas. A maioria dessas relações (86,6%) é informal, sem registro civil ou religioso. Esses números refletem apenas uma parte do problema, já que não incluem adolescentes de 15 a 17 anos. Segundo a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde, mais de 22 milhões de mulheres brasileiras entre 20 e 24 anos enfrentaram a realidade de um casamento precoce ao longo das últimas décadas.

As consequências do casamento infantil são severas e podem comprometer a trajetória de vida dessas jovens, levando à interrupção dos estudos, dependência econômica e maior exposição à violência. Florbela Fernandes ressalta que, embora algumas relações possam parecer oferecer proteção, elas na verdade perpetuam desigualdades e limitam as escolhas das meninas. A luta contra o casamento infantil é, portanto, uma questão de ampliar oportunidades e garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação e ao desenvolvimento de seus próprios projetos de vida.

O lançamento da campanha ocorre em um momento oportuno, já que o tema também avança no Congresso Nacional. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna nulo o casamento de pessoas com menos de 16 anos. Apesar da legislação de 2019 proibir tais uniões, o Código Civil ainda as classifica como anuláveis, permitindo questionamentos sobre sua validade. A nova proposta busca eliminar essa brecha.

No entanto, o UNFPA aponta que ainda há lacunas na legislação, permitindo o casamento de adolescentes de 16 e 17 anos com autorização dos responsáveis. Essa prática contraria diretrizes internacionais que recomendam a idade mínima de 18 anos para qualquer união. O Fundo defende, portanto, a fixação dos 18 anos como idade mínima legal para o casamento no Brasil, acompanhada de políticas que assegurem educação, proteção social e oportunidades de autonomia econômica para meninas e adolescentes.

A campanha 'Casamento é coisa de adulto' representa um passo importante na luta contra o casamento infantil no Brasil, promovendo a conscientização e buscando mudanças que garantam os direitos e a proteção das crianças e adolescentes. Para mais informações, acesse a página da campanha e siga o UNFPA Brasil nas redes sociais.