TSE retoma julgamento sobre cassação do governador de Roraima em 14 de maio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode cassar o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e tornar o ex-governador Antonio Denarium inelegível para as eleições de outubro. O processo investiga suposto abuso de poder nas eleições de 2022, relacionado à distribuição de benefícios sociais durante o período eleitoral.

O caso começou a ser analisado em agosto de 2024, mas foi suspenso duas vezes devido a pedidos de vista. Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a favor da cassação da chapa, com os votos da relatora Maria Isabel Galotti e do ministro André Mendonça. Ainda faltam os votos de cinco ministros para a conclusão do julgamento.

Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado o mandato de Denarium e seu vice por entender que houve ilegalidade na entrega de cestas básicas e na oferta de benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral, configurando abuso de poder político.

Com a renúncia de Denarium na semana passada para disputar uma vaga no Senado, conforme regras de desincompatibilização, o vice Edilson Damião assumiu o governo do estado. A decisão do TSE poderá determinar a realização de novas eleições para mandato-tampão caso a cassação seja mantida.

A defesa do governador contestou as acusações, argumentando que não houve criação de novos programas sociais nem irregularidades na distribuição dos benefícios, mas sim a continuidade de ações já existentes. O julgamento segue com o voto pendente do ministro Nunes Marques, que pediu vista do processo e será o próximo a votar, definindo o rumo da decisão final.