TSE define regras para uso de inteligência artificial nas eleições de 2024

Tribunal proíbe conteúdos manipulados e sugere restrições para garantir eleições livres em outubro

Regras para IA nas Eleições 2024

As novas diretrizes do TSE para o uso de inteligência artificial nas eleições visam proteger a integridade do processo eleitoral e a confiança dos eleitores. Ao restringir a disseminação de conteúdos manipulados e discursos ofensivos, além de responsabilizar plataformas digitais, as medidas promovem um ambiente mais seguro e transparente, reduzindo riscos de desinformação e influências indevidas que poderiam afetar a decisão do eleitorado.

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). — © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Liberdade de expressão

Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.

Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços.

Na semana passada, o TSE aprovou mais sete resoluções sobre as eleições. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

Resumo da Notícia

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu diretrizes rigorosas para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro de 2024. Entre as medidas aprovadas está a proibição de postagens com imagens ou áudios alterados de candidatos e figuras públicas nos três dias que antecedem a votação e no dia seguinte ao pleito. Além disso, provedores de IA não poderão sugerir candidatos aos eleitores, evitando influências indevidas. Para combater abusos, o TSE proibiu conteúdos misóginos e pornográficos envolvendo candidatas nas redes sociais. A Justiça poderá responsabilizar plataformas que não removam perfis falsos e publicações ilegais. Ao mesmo tempo, foram asseguradas manifestações espontâneas em ambientes educacionais e o direito à panfletagem, desde que não prejudiquem a circulação de pessoas. Essas medidas buscam garantir transparência, segurança e liberdade de expressão durante o processo eleitoral.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.