TSE adia decisão sobre cassação de governador e inelegibilidade em Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar, nesta terça-feira (14), a conclusão do julgamento que pode cassar o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e tornar o ex-governador Antonio Denarium inelegível para as eleições de outubro.

O caso envolve acusações de abuso de poder político e uso irregular de recursos públicos durante o pleito de 2022, especialmente na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas habitacionais. O processo, iniciado em agosto de 2024, já foi suspenso três vezes por pedidos de vista, incluindo o último feito pela ministra Estela Aranha na sessão desta noite.

Na semana passada, Denarium renunciou ao governo para disputar uma vaga no Senado, conforme o prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral. Com a saída dele, o vice-governador Edilson Damião assumiu o comando do Executivo estadual, mas agora também está sob avaliação do TSE.

Até o momento, o placar do julgamento indica três votos favoráveis à inelegibilidade de Denarium, proferidos pela relatora Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, sendo que este último defende que Damião permaneça no cargo. No que diz respeito à cassação do governador atual, o placar parcial é de dois votos favoráveis e um contrário.

O processo teve origem em uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2023, que cassou o mandato da chapa governista. A defesa de Denarium questiona a decisão, alegando que não houve irregularidade na distribuição dos benefícios, que seriam parte de programas sociais já existentes, e requer a anulação da sentença.

Com quatro votos ainda pendentes e a data para a retomada do julgamento indefinida, o desfecho do caso permanece incerto. A conclusão do processo terá impacto direto no cenário político de Roraima, podendo influenciar as eleições de outubro e a continuidade da gestão estadual.