Toffoli vota contra prorrogação da CPMI do INSS no STF
Ministro defende que decisão sobre extensão da CPMI cabe ao Congresso, não ao STF
Limites da prorrogação da CPMI
A decisão sobre a extensão da CPMI do INSS afeta diretamente a transparência e a fiscalização das ações relacionadas ao instituto. A definição correta da competência para prorrogar a comissão é fundamental para garantir o equilíbrio entre os poderes e a eficiência das investigações, impactando a confiança da sociedade nas instituições e a efetividade das medidas adotadas para aprimorar a gestão do INSS.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) para barrar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Mendonça é relator do caso na Corte.
Até o momento, o placar da votação está 5 a 2 contra estender os trabalhos.
Toffoli entendeu que a prorrogação da comissão cabe ao Congresso, e não ao Supremo.
"Como é que vamos fazer, obrigar o Senado da República, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados a deliberar algo?", indagou.
Além de Toffoli, os demais votos contrários a prolongar as atividades foram proferidos por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
O julgamento prossegue para tomadas dos três últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
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Resumo da Notícia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se contra a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, divergindo da decisão do relator André Mendonça. Até o momento, o placar da votação está cinco votos contrários e dois a favor da extensão da comissão, que investiga questões relacionadas ao INSS. Toffoli ressaltou que a competência para decidir sobre a prorrogação da CPMI é exclusiva do Congresso Nacional, não do Judiciário. Outros ministros que se posicionaram contra o prolongamento foram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques. Já Mendonça e Luiz Fux defenderam a continuidade dos trabalhos. O julgamento segue com a expectativa dos votos finais dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.
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