TJDFT autoriza uso de imóveis públicos para garantir empréstimo ao BRB

Decisão suspende liminar e permite que o governo do DF use bens públicos para capitalizar o Banco de Brasília

Garantia para empréstimos do BRB

A autorização para usar imóveis públicos como garantia permite ao Banco de Brasília captar recursos essenciais para sua recuperação financeira, garantindo a continuidade dos serviços bancários e o suporte a políticas públicas no Distrito Federal. Essa medida protege servidores e cidadãos ao fortalecer uma instituição-chave para a economia local, evitando impactos negativos decorrentes do déficit causado por fraudes anteriores.

Brasília (DF), 19/11/2025 – Fachada do prédio do banco de Brasília (BRB). Em março de 2025, o conselho do Banco BRB aprovou a compra de 58% do capital do Banco Master, valor estimado em R$ 2 bilhões.
O acordo previa que o BRB, uma sociedade de capital e controlada majoritariamente pelo Governo do Distrito Federal (GDF)
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil — © Joédson Alves/Agência Brasil

O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), derrubou nesta terça-feira (17) a decisão que barrou a lei que autorizou o governo distrital a usar imóveis públicos como garantias de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB).

A decisão de hoje suspende a liminar de primeira instância que proibiu a utilização dos imóveis para capitalização do BRB, que é alvo das investigações sobre fraudes no Banco Master.

O desembargador aceitou recurso protocolado pelo GDF e afirmou que a proibição deve ser derrubada por interferir no livre funcionamento do governo local. Belinati também ressaltou que a medida pode trazer prejuízos financeiros para o Distrito Federal.

“Destaque-se que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal”, afirmou.

No dia 10 deste mês, o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei que permite o uso de imóveis públicos para garantir empréstimos e cobrir o rombo causado com as operações envolvendo o Master.

O BRB pretende realizar operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos.

Resumo da Notícia

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou uma liminar que impedia o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos destinados a fortalecer o Banco de Brasília (BRB). A medida, contestada inicialmente por questionamentos legais, foi restabelecida pelo desembargador Roberval Belinati, que destacou a importância do BRB para a execução de políticas públicas e serviços financeiros no Distrito Federal. A iniciativa visa sanar o déficit causado por operações fraudulentas relacionadas ao Banco Master, autorizando o BRB a buscar crédito de até R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos e outras instituições financeiras. A decisão reforça o compromisso do governo local em preservar a estabilidade do banco, fundamental para servidores públicos e a população do DF.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.