Terceirizados da administração pública ganham jornada menor e auxílio-creche

A partir desta terça-feira, 14 de maio de 2024, terceirizados que trabalham para a administração pública federal passam a ter direito a dois importantes benefícios trabalhistas: a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o reembolso-creche. As mudanças foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União.

O Ministério de Gestão e Inovação informa que essas novas regras abrangem mais de 40 mil trabalhadores terceirizados em regime de dedicação exclusiva. O reembolso-creche, previsto na Instrução Normativa nº 147/2026, vai beneficiar mais de 14 mil crianças com até seis anos de idade, com valor mensal de R$ 526,64 por dependente, o mesmo que é pago aos servidores públicos federais.

Já a Instrução Normativa nº 148/2026 determina a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores. Essa medida deve alcançar até 60 mil terceirizados, ampliando a cobertura para diversas categorias que ainda não haviam sido contempladas pelas fases anteriores da iniciativa, que desde 2024 já havia beneficiado cerca de 20 mil pessoas.

A redução da jornada não se aplica aos terceirizados que atuam sob regime de escala de revezamento 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas, permanecendo restrita aos demais postos que cumpram dedicação exclusiva. A lista das atividades contempladas está disponível para consulta pública.

Essas ações fazem parte de um esforço contínuo para equiparar os direitos dos terceirizados aos dos servidores públicos, promovendo mais justiça e qualidade de vida para esses profissionais. A expectativa é que as medidas contribuam para a valorização do trabalho terceirizado e para o fortalecimento das políticas de inclusão na administração pública federal.