Suprema Corte dos EUA derruba tarifas que afetavam exportações brasileiras

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou nesta sexta-feira (20) que acompanha com “atenção e cautela” os desdobramentos relacionados à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar as tarifas sobre produtos importados que haviam sido impostas globalmente pelo presidente Donald Trump.

Segundo a entidade, um levantamento feito com base em dados de 2024 do United States International Trade Comission (USITC) apontou que a suspensão das tarifas adicionais de 10% e 40% que haviam sido impostas pelo governo trumpista a produtos brasileiros provocaria um impacto de US$ 21,6 bilhões nas exportações para os Estados Unidos.

“Acompanhamos a decisão de hoje com atenção e cautela. O impacto de uma medida como essa no comércio brasileiro é significativo, tendo em vista a relevante parceria comercial entre Brasil e Estados Unidos”, disse Ricardo Alban, presidente da CNI, em nota.

Segundo a CNI, a decisão da Suprema Corte derruba especificamente as tarifas que foram impostas com base na International Emergency Economic Powers Act (Ieepa), ou seja, ainda permanecem em vigor outras tarifas que foram adotadas com base em diferentes instrumentos legais, especialmente as da seção 232 da Trade Expansion Act, que são relacionadas a razões de segurança nacional, como aço e alumínio. 

Também devem continuar em vigor as taxas aplicadas a “práticas consideradas desleais”, o que, segundo a CNI, pode resultar em novas medidas dos Estados Unidos sobre o comércio brasileiro.

Café

Um dos setores que havia sido fortemente impactado pelas taxações, a indústria do café, celebrou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos. 

"A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) manifesta posicionamento favorável à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que reforça a segurança jurídica e o respeito às competências legais nas relações comerciais internacionais”, disse nesta sexta-feira Pavel Cardoso, presidente da Abic.

Em janeiro deste ano, Cardoso havia informado que toda a cadeia do café ainda lutava para reduzir as tarifas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao café solúvel. Embora o governo estadunidense tivesse suspendido, em novembro do ano passado, a tarifa de 40% sobre o café em grão, o café solúvel havia sido deixado de lado e continuava sendo taxado.

Nesta sexta-feira, por meio de nota, o presidente da Abic ressaltou que, para a indústria do café, medidas unilaterais, como as que haviam sido tomadas pelo governo estadunidense, podem “gerar incertezas e impactos ao longo de toda a cadeia produtiva” e que, por isso, considerava importante a decisão tomada pela Suprema Corte. 

“Para a indústria do café, setor global e altamente integrado, previsibilidade, isonomia e regras claras são fundamentais para garantir estabilidade, investimentos e proteção ao consumidor”, disse Pavel na nota.

Associações

A decisão da Suprema Corte também agradou a outros setores que vinham sofrendo com o tarifaço, como do plástico e do pescado.

Por meio de nota, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) informou que também acompanha “atentamente a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que declarou ilegais as tarifas impostas com base na International Emergency Economic Powers Act (Ieepa)”.

“A Corte entendeu que, embora a legislação permita ao presidente ‘regular’ a importação de bens, ela não autoriza a imposição de tarifas, competência que, pela Constituição norte-americana, cabe ao Congresso”, escreveu a associação. 

“Para o Brasil, a decisão representa um alívio relevante ao eliminar parte da imprevisibilidade que vinha marcando o ambiente comercial recente. As tarifas adicionais de 10% impostas via Ieepa deixam de ter fundamento jurídico, reduzindo a pressão tarifária sobre exportações brasileiras atingidas por essas medidas. Trata-se de um passo importante para restaurar maior segurança jurídica nas relações comerciais bilaterais”, ressaltou a Abiplast.

A associação informou, no entanto, que “seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos da decisão e seus efeitos sobre a indústria brasileira do plástico”, principalmente após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter anunciado logo após que irá impor uma tarifa global de 10%, pelo prazo de 150 dias, para substituir algumas das tarifas que foram derrubadas pela Suprema Corte.

“O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por sua vez, acaba de instituir uma nova tarifa global de 10%, com fundamento na chamada Seção 122 da legislação comercial norte-americana, logo após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que declarou ilegais as tarifas impostas com base na IEEPA. A Seção 122 permite a adoção temporária de tarifas, por até 150 dias, com o objetivo de enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos. Trata-se, portanto, de um instrumento distinto daquele analisado pela Suprema Corte, o que indica uma reconfiguração da estratégia comercial da administração norte-americana”, escreveu a associação.

Por meio de suas redes sociais, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) escreveu ter recebido “com otimismo” a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que revogou o tarifaço, “medida que impactava diretamente o comércio internacional de diversos produtos, incluindo o setor de pescados”.

“A eventual consolidação da queda das tarifas representa uma oportunidade estratégica para o Brasil ampliar sua presença no mercado norte-americano. A Abipesca projeta, caso o novo cenário se confirme de forma definitiva, um aumento de até 100% nas exportações brasileiras de pescados para os Estados Unidos, além de um crescimento estimado de 35% nas exportações totais do setor”, disse a Abipesca, acrescentando que o principal impactado deverá ser a cadeia produtiva da tilápia, um dos principais produtos da piscicultura nacional. 

“A reabertura competitiva do mercado norte-americano pode gerar reflexos positivos a curto prazo, estimulando investimentos, ampliando a produção e fortalecendo toda a estrutura industrial e logística ligada ao segmento”, completou.

Têxtil

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), outro setor bastante afetado pelo tarifaço, também disse acompanhar "com cautela" a decisão anunciada nesta sexta-feira pela Suprema Corte e também "os desdobramentos políticos subsequentes envolvendo a proposta de novas cobranças tarifárias globais".

"Desde o início do debate sobre o chamado 'tarifaço', a Abit tem defendido o diálogo, a previsibilidade e regras claras no comércio internacional, elementos essenciais para a segurança jurídica e para o planejamento das empresas", escreveu a associação, ressaltando que os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras de têxteis e confeccionados.

"Cabe destacar que as tarifas aplicadas pelos EUA aos produtos têxteis e de vestuário já estão entre as mais elevadas da estrutura tarifária americana, e medidas adicionais podem comprometer a competitividade e a viabilidade das exportações", afirmou a Abit, em nota.