STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em processo penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o uso de um relatório produzido por ferramentas de inteligência artificial (IA) como prova em uma ação penal envolvendo acusação de injúria racial. A decisão, inédita na corte, marcou um precedente importante sobre a admissibilidade de análises feitas por sistemas automatizados no âmbito judicial.

O caso analisado envolveu o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, acusado de proferir ofensas raciais a um segurança durante uma partida de futebol entre Mirassol e Palmeiras, em fevereiro de 2025. A principal prova apresentada pelo Ministério Público de São Paulo foi um relatório gerado a partir da análise do vídeo da discussão, elaborado com as ferramentas Gemini e Perplexity.

Contudo, a perícia oficial do Instituto de Criminalística, que realizou análise fonética e acústica do áudio do vídeo, não identificou a palavra ofensiva que fundamentava a acusação. Essa divergência foi determinante para o ministro relator da Quinta Turma do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, avaliar a confiabilidade do material produzido pela IA.

Na decisão, o ministro destacou que a utilização da inteligência artificial generativa apresenta riscos significativos, como a chamada “alucinação”, que ocorre quando o sistema gera informações incorretas ou fabricadas, embora com aparência de verdade. Além disso, ressaltou que os modelos de IA funcionam com base em probabilidades e padrões estatísticos, o que pode levar à produção de dados imprecisos.

Diante desses fatores, a Quinta Turma determinou a exclusão do relatório baseado em IA dos autos do processo e orientou que o juiz responsável reavalie a admissibilidade da acusação sem considerar esse documento. A decisão reforça a importância da perícia humana e dos métodos tradicionais para garantir a segurança jurídica e a justiça dos processos criminais.

Este caso abre caminho para que futuras investigações e processos penais sejam mais criteriosos na adoção de tecnologias emergentes como prova, exigindo sempre a validação técnica e científica para evitar condenações baseadas em evidências frágeis ou equivocadas.