STF suspende regras da Alerj para eleição indireta no Rio de Janeiro

Ministro Luiz Fux bloqueia votação aberta e reduz prazo de desincompatibilização na Assembleia do RJ

Impactos da suspensão da eleição indireta

A decisão do STF de suspender mudanças na eleição indireta do Rio de Janeiro mantém as regras tradicionais para escolher governador e vice, garantindo maior transparência e segurança jurídica. Isso afeta diretamente a estabilidade política do estado, especialmente em momentos de transição no Executivo, e reforça a observância das normas constitucionais, evitando possíveis conflitos e incertezas no processo de sucessão governamental.

Fachada da Casa da Democracia, centro cultural que futuramente vai ocupar o prédio histórico do Palácio Tiradentes, no centro do Rio de Janeiro — © Tomaz Silva/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (18) trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleceu novas regras para eleição indireta aos cargos de governador e vice-governador.

O ministro suspendeu os trechos que autorizaram a realização de votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e reduziu para 24 horas o prazo de desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos.

Fux atendeu ao pedido de suspensão feito pelo PSD. O partido alegou que as alterações são inconstitucionais.

“Tudo sugere que a dupla vacância na chefia do poder executivo do estado do Rio de Janeiro ocorra logo no início do próximo mês, sendo de rigor assegurar a observância das regras constitucionais para as eleições indiretas vindouras”, afirmou o ministro.

A lei com as novas regras para eleição indireta no Rio foi sancionada na semana passada pelo governador do estado, Cláudio Castro, que deve deixar o cargo no início do próximo mês para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro.

O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.

A eleição indireta deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.

Resumo da Notícia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu dispositivos da lei estadual do Rio de Janeiro que modificavam as normas para a eleição indireta dos cargos de governador e vice-governador. Entre as mudanças bloqueadas estão a votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) e a diminuição do prazo de desincompatibilização para 24 horas. A suspensão foi concedida após pedido do PSD, que questionou a constitucionalidade das novas regras. A decisão visa assegurar o cumprimento das normas constitucionais diante da iminente vacância dupla no executivo estadual, já que o governador Cláudio Castro deve deixar o cargo para concorrer ao Senado, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha saiu para assumir vaga no Tribunal de Contas. A eleição indireta será necessária para preencher as vagas conforme a legislação vigente.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.