STF rejeita prorrogação da CPMI do INSS com maioria de votos

Ministros do STF formam maioria contra extensão dos trabalhos da CPMI do INSS, aguardando votos finais

Impacto da decisão sobre CPMI do INSS

A não prorrogação da CPMI do INSS limita o tempo para investigação de irregularidades no instituto, afetando a apuração de possíveis fraudes e a transparência na gestão pública. Essa decisão pode influenciar a eficiência das ações parlamentares de controle e a responsabilização de eventuais irregularidades, impactando diretamente políticas relacionadas à previdência social e à confiança da população nas instituições.

Brasília (DF), 26/03/2026 - Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/STF — © Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na tarde desta quinta-feira (26) para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Até o momento, o placar da votação está 6 a 2 contra a prorrogação.

A maioria foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação.

O julgamento continua para a tomada dos últimos votos, que serão proferidos pelo ministro Gilmar Mendes e pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Acompanhe ao vivo:

Prorrogação

Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.

Mais cedo, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o fim do julgamento, para esperar a palavra final do STF.

Resumo da Notícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, com placar parcial de 6 a 2. Ministros como Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram contra a extensão do prazo, enquanto André Mendonça e Luiz Fux apoiaram a continuidade dos trabalhos. A decisão ocorre após o relator André Mendonça ter concedido liminar para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ler o requerimento de prorrogação, atendendo ao pedido do senador Carlos Viana, presidente da CPMI. A comissão havia decidido ampliar suas atividades por até 120 dias, mas suspendeu as sessões até o julgamento do STF ser concluído, aguardando os votos dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin para a decisão final.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.