STF reduz pena de hacker após aprovação no ENEM para presos

Ministro Alexandre de Moraes concede desconto na sentença de hacker condenado por invasão após sucesso no exame

Educação reduz pena no sistema prisional

A homologação da redução da pena por meio do desempenho educacional destaca o papel da educação como ferramenta eficaz para a reintegração social de detentos. Essa medida incentiva a busca por qualificação dentro das unidades prisionais, contribuindo para a diminuição da reincidência criminal e promovendo benefícios sociais e econômicos ao facilitar a reinserção no mercado de trabalho.

RETROSPECTIVA_2023 - Hacker Walter Delgatti depõe na CPI do Golpe. - Foto: Lula Marques/Agência Brasil — © Lula Marques/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti, condenado pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi assinada no dia 31 de março.

O desconto na pena está previsto em lei e ocorreu após Delgatti ter sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade.

“Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025”, decidiu Moraes.

Em maio de 2025, Delgatti foi condenado por ter invadido o site do CNJ, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, que também foi condenada no processo, e emitido um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.

Em janeiro deste ano, Delgatti passou a cumprir pena em regime semiaberto. Durante a fase de investigação, ele ficou preso por um ano, onze meses e cinco dias, equivalente a 20% da pena.

Com o desconto do período em que ficou preso antes da condenação, o hacker passou para o semiaberto.

Resumo da Notícia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou a diminuição de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti, condenado pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. A redução foi concedida com base na aprovação do réu no Exame Nacional do Ensino Médio destinado a pessoas privadas de liberdade. Delgatti, que cumpre pena em regime semiaberto desde janeiro, teve seu período de prisão inicial descontado, e agora conta com a remição graças ao desempenho educacional. A decisão reforça a importância da educação como instrumento de ressocialização no sistema penal brasileiro.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.