STF proíbe saques em espécie de emendas parlamentares

Ministro Flávio Dino determina que recursos das emendas sejam movimentados apenas por meios eletrônicos

Controle reforçado das emendas parlamentares

A restrição a saques em dinheiro das emendas parlamentares fortalece a fiscalização dos recursos públicos, reduzindo riscos de fraudes e desvios. A medida promove maior transparência no uso dos fundos, impactando positivamente a gestão orçamentária e garantindo que os repasses sejam feitos de forma rastreável e segura, beneficiando o interesse público e a confiança na administração pública.

Brasília (DF), 10/09/2024 - Ministro Flavio Dino durante sessão da Primeira Turma e eleição do Ministro Zanin como novo presidente da turma. Foto: Gustavo Moreno/STF — © Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos.

A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas.

O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.

Bloqueio

Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem.

Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do trabalho.

Emendas

Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência.

Resumo da Notícia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu a proibição de saques em dinheiro provenientes de emendas parlamentares, incluindo valores destinados a contas de empresas beneficiárias. A decisão visa aumentar a transparência e o controle sobre o uso desses recursos públicos, permitindo a movimentação financeira exclusivamente por meios eletrônicos, como transferências e PIX. Anteriormente, Dino já havia ordenado adaptações nos sistemas bancários para evitar fraudes e repasses irregulares. O Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras foram convocados para regulamentar e fiscalizar essas operações no prazo de 60 dias. Desde que assumiu o processo de transparência das emendas no STF, Dino tem buscado garantir a identificação dos parlamentares responsáveis e dos beneficiários dos recursos, promovendo maior controle no orçamento público.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.