STF mantém prisão de Bolsonaro com votos contrários à domiciliar

Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino rejeitam pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente no DF

Impacto da decisão do STF

A decisão do STF sobre a prisão domiciliar do ex-presidente reforça a aplicação rigorosa das penas relacionadas a crimes contra a democracia, garantindo a continuidade do cumprimento da sentença em ambiente controlado. Essa postura busca preservar a ordem pública e a integridade do sistema judicial, demonstrando o compromisso das instituições com a responsabilização de atos que ameaçam a estabilidade democrática.

Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília — © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5) por manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia.

O pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra pena em casa foi negado na segunda-feira (2) por Moraes, que submeteu a decisão para referendo da Primeira Turma do STF, colegiado responsável pela condenação do ex-presidente.

O julgamento ocorre em ambiente virtual, com voto remoto, e teve início às 8h desta quinta. Até o momento, apenas Dino seguiu integralmente o voto de Moraes, que se ateve a reproduzir a própria decisão anterior. Os outros dois ministros da Primeira Turma - Cristiano Zanin e Cármen Lúcia - têm até as 23h59 para votar.

Na decisão em que negou a domiciliar, Moraes afirmou que a Papudinha oferece atendimento médico adequado ao estado de saúde de Bolsonaro. Além disso, o ministro disse que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro.

A cela em que Bolsonaro cumpre pena fica dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, e foi originalmente projetada para abrigar policiais infratores. O local foi adaptado para receber o ex-presidente. A unidade é conhecida como Papudinha por ficar próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio de Brasília.

Em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, Bolsonaro foi considerado culpado de ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado no país. Ele também foi responsabilizado pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando mais de R$ 30 milhões em danos materiais.

Resumo da Notícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou votos contrários à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de mais de 27 anos por crimes contra a democracia. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a manutenção da detenção na unidade conhecida como Papudinha, situada no Distrito Federal, destacando que o local oferece atendimento médico e condições adequadas para o cumprimento da pena. A decisão sobre a possibilidade de cumprimento da pena em casa ainda aguarda os votos de outros ministros da Primeira Turma do STF. Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa e por sua participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em 2023, que resultaram em danos significativos. O julgamento ocorre de forma virtual, com votação remota, e reforça a posição do tribunal em manter as medidas restritivas impostas ao ex-presidente.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.