STF mantém condenação de ex-líderes da PMDF por 8 de janeiro

Supremo forma maioria para confirmar pena de 16 anos a ex-comandantes da PM do DF por omissão nos atos golpistas

Impacto da condenação no DF

A confirmação das penas para ex-líderes da PMDF reforça a responsabilização de agentes públicos em casos de omissão diante de ataques à ordem democrática. Essa decisão pode servir de precedente para garantir maior rigor no controle e atuação das forças de segurança, promovendo maior segurança institucional e confiança da população nas instituições públicas.

Brasilia (DF) 08/01/2023 - Golpistas invadem prédios públicos na praça dos Três Poderes. Na foto, carros da Polícia Legislativa são depredados por vândalos em frente ao Congresso Nacional. — © Joedson Alves/Agencia Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O colegiado realiza julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

O julgamento começou na sexta-feira (13) e será encerrado na terça-feira (24).

Até o momento, prevalece no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Para o ministro, não há irregularidades na decisão colegiada, que, em novembro do ano passado, condenou os policiais militares.

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta o voto de Flávio Dino.

Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.

Resumo da Notícia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão. Eles foram responsabilizados pela omissão na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento virtual dos recursos das defesas iniciou na última sexta-feira e deve ser concluído nesta terça-feira, com o relator Alexandre de Moraes e mais dois ministros já a favor da manutenção das sentenças. As defesas questionaram a competência do STF para julgar o caso, a ausência de foro privilegiado dos réus e apontaram cerceamento de defesa devido ao acesso limitado aos documentos processuais.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.