STF decide presencialmente sobre prorrogação da CPMI do INSS

Ministros analisarão decisão que determina extensão dos trabalhos da comissão parlamentar mista

Impacto da decisão sobre CPMI INSS

A decisão do STF sobre a prorrogação da CPMI do INSS influencia diretamente a continuidade das investigações sobre irregularidades no instituto. A extensão da comissão pode permitir aprofundar apurações e garantir maior transparência, enquanto o encerramento no prazo previsto pode limitar o alcance das análises. Essa definição afeta o controle das ações do INSS e a responsabilização por eventuais falhas, com reflexos na gestão pública e na proteção dos direitos dos beneficiários.

Brasília (DF), 23/10/2025 - Sessão plenária do STF. Foto: Luiz Silveira/STF — © Luiz Silveira/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (26) o julgamento presencial da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O caso estava previsto para ser avaliado em sessões virtuais, mas será analisado presencialmente pelos ministros.

Ontem (23), após determinar a prorrogação, Mendonça enviou o caso para sessão virtual da Segunda Turma da Corte.

Além de Mendonça, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux fazem parte do colegiado.

Em seguida, o ministro alegou “erro material” na decisão e enviou o caso ao plenário virtual, composto pelos 11 ministros do Supremo.

Na manhã desta quarta-feira (24), a decisão foi retirada da pauta virtual e incluída na sessão do plenário físico.

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Decisão

Mendonça deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.

Se o plenário da Corte derrubar a decisão do relator, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que será encerrada no dia 28 deste mês.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.

Na decisão, o relator disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado por Alcolumbre.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.

Resumo da Notícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 26 de junho o julgamento presencial que avaliará a decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida, inicialmente encaminhada para julgamento em sessões virtuais, foi transferida para o plenário físico da Corte. Mendonça concedeu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leia o requerimento de extensão dos trabalhos da CPMI, que expira no dia 28 deste mês. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, justificou a necessidade da prorrogação apontando omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora. Caso o STF derrube a decisão, o Senado não terá obrigação de estender a comissão, que poderá ser encerrada conforme o prazo inicial. A Corte avaliará se o pedido cumpriu os requisitos legais para continuidade da investigação.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.