STF avança na elaboração do Código de Ética para ministros

Ministros discutem regras para participação em eventos e conflitos de interesse no Supremo

Ética no STF em foco

A criação de um Código de Ética para ministros do STF visa aumentar a transparência e a confiança da sociedade na Corte. Ao estabelecer regras claras sobre conflitos de interesse e condutas, o documento pode fortalecer a integridade institucional, impactando diretamente a percepção pública sobre a justiça e contribuindo para a prevenção de práticas inadequadas dentro do Judiciário.

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo — © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia está elaborando o anteprojeto do Código de Ética para os ministros da Corte.

Durante conversa com jornalistas na tarde de hoje, Fachin também afirmou que o código pode ser votado neste ano. Por prever alterações no regimento interno, a proposta precisará ser analisada em sessão administrativa do Supremo.

"Eu passei a ela algumas ideias muito esparsas sobre aquilo que talvez possa conter nesse código, levando em conta as experiências que eu tenho mencionado, como do Tribunal Constitucional da Alemanha e dos Estados Unidos”, afirmou.

A proposta deve tratar da participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, atuação de parentes de ministros em escritórios de advocacia que litigam no tribunal, além de outras questões.

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Resistências

Fachin disse que tem dialogado com os demais ministros da Corte para diminuir resistências contrárias à aprovação do código.

"Há quem entenda que o código é bem-vindo, mas não necessariamente neste momento. Há outros que já discutem questões um pouco mais concretas. As palestras devem ser informadas previamente? Pode trazer algum problema de segurança. Isso nós vamos discutir", afirmou.

Código de Ética

Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo será uma das prioridades de sua gestão e indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio sobre a criação de um código de ética ocorreu em meio às investigações sobre o Banco Master e às citações dos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Moraes já negou ter mantido conversas com banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero.

Toffoli deixou a relatoria do inquérito que apura as fraudes no Master após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, que tem o ministro como um dos sócios.

Resumo da Notícia

O Supremo Tribunal Federal está desenvolvendo um Código de Ética para seus ministros, com o objetivo de regulamentar condutas e fortalecer a transparência da Corte. A ministra Cármen Lúcia está responsável pela elaboração do anteprojeto, que poderá ser votado ainda este ano. A proposta abordará temas como a participação dos magistrados em eventos patrocinados por empresas com processos no STF e a atuação de parentes em escritórios de advocacia relacionados à Corte. O presidente do STF, Edson Fachin, tem promovido diálogo para superar resistências internas. O código também será importante para enfrentar questionamentos públicos sobre possíveis conflitos de interesse, especialmente após recentes investigações envolvendo ministros da Corte. A aprovação do documento exigirá análise em sessão administrativa, pois inclui alterações no regimento interno do tribunal.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.