STF avalia prorrogação da CPMI que investiga o INSS

Supremo analisa decisão sobre extensão dos trabalhos da comissão que apura descontos irregulares no INSS

Impacto da decisão sobre CPMI

A definição do STF sobre a prorrogação da CPMI é fundamental para garantir a continuidade das investigações que podem identificar e corrigir irregularidades no INSS, afetando diretamente beneficiários. A decisão também influencia a transparência e a fiscalização de práticas financeiras ligadas a empréstimos consignados, com potencial impacto na proteção dos direitos dos cidadãos e na integridade do sistema previdenciário.

Brasília (DF), 25/03/2026 - Sessão do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF — © Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco o julgamento que vai decidir se mantém a liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Se o plenário da Corte derrubar a decisão, a CPMI deve ser encerrada neste sábado (28).

Na segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), fizesse a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.

Mendonça atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado ao não receberem o requerimento de prorrogação, que, segundo Carlos Viana, preenche os requisitos legais.

CPMI

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto do ano passado e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça.

Resumo da Notícia

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento para decidir sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS, como descontos indevidos em benefícios. A liminar do ministro André Mendonça determinou a extensão dos trabalhos da CPMI, mas o plenário pode reverter essa decisão, o que encerraria as atividades da comissão neste sábado. A CPMI também apura conexões do Banco Master com empréstimos consignados irregulares, tema que tem gerado controvérsia devido a vazamento de conversas pessoais do dono do banco, obtidas a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal. A decisão do STF será crucial para o andamento das investigações e para o futuro da comissão.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.