STF analisa prorrogação da CPMI do INSS que investiga descontos indevidos

Supremo decidirá se mantém decisão que obriga presidente do Senado a estender comissão parlamentar

Impacto da prorrogação da CPMI

A decisão sobre a prorrogação da CPMI do INSS pode influenciar a transparência e o aprofundamento das investigações sobre irregularidades em benefícios e empréstimos consignados. A continuidade dos trabalhos é fundamental para garantir a apuração completa dos fatos, proteger os direitos dos beneficiários e promover a responsabilização de eventuais envolvidos, afetando diretamente a confiança pública nas instituições responsáveis pela seguridade social.

Brasília (DF), 25/03/2026 - Sessão do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF — © Gustavo Moreno/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quinta-feira (26) se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h.

Na última segunda-feira (23), o ministro, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI.

Se o plenário da Corte derrubar a decisão do relator, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que será encerrada no dia 28 deste mês.

Mendonça atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.

Na decisão, o relator disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado por Alcolumbre.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.

CPMI

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto do ano passado e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Nos bastidores do Congresso, não há intenção de prorrogar a CPI para evitar a exposição de políticos que mantinham contato com Vorcaro.

Resumo da Notícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se confirma a determinação do ministro André Mendonça para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogue os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A comissão investiga descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, além de possíveis irregularidades envolvendo empréstimos consignados vinculados ao Banco Master. O requerimento de prorrogação foi solicitado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana, que alega omissão da Mesa Diretora do Congresso. Caso o plenário do STF derrube a decisão, a CPMI será encerrada no prazo previsto, evitando a continuidade das investigações que também envolvem vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro. Nos bastidores, há resistência à prorrogação para impedir exposição de políticos relacionados ao caso.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.