Senado cria crime de vicaricídio com pena de até 40 anos

Projeto reconhece assassinato de familiares para causar sofrimento à mulher como crime hediondo

Novo crime amplia proteção às mulheres

A criação do crime de vicaricídio reforça a legislação contra a violência doméstica, ampliando a proteção às mulheres ao punir atos que utilizam terceiros para causar sofrimento. Essa medida contribui para a prevenção de situações extremas e oferece maior segurança jurídica para vítimas, impactando diretamente no combate à violência familiar e na responsabilização dos agressores.

violência contra crianças — © Elza Fiuza/Arquivo Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.

O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

"Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal", explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024..

A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:

- crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento

- crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência

- descumprimento de medida protetiva de urgência.

A tipificação específica do crime ocorre após um mês de o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças.

* Com informações da Agência Senado

Resumo da Notícia

O Senado Federal aprovou um projeto que estabelece o crime de vicaricídio, que ocorre quando alguém mata filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar dor a uma mulher. A nova legislação, que altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, prevê penas de 20 a 40 anos de prisão, além de multa. A punição pode ser agravada em até um terço em casos específicos, como quando o crime ocorre na presença da vítima, envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ocorre após descumprimento de medida protetiva. Essa tipificação visa preencher uma lacuna legal e fortalecer a prevenção da violência contra mulheres. O projeto segue agora para sanção presidencial, após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A iniciativa ganhou destaque após um caso recente em Goiás, onde um homem assassinou seus filhos para atingir a mãe das crianças.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.