Sead lança seleção para Comitê de apoio à população em situação de rua

Processo seletivo busca representantes da sociedade civil e acadêmicos para atuar no CIAMP-Rua MS entre 2026 e 2028

Importância do Comitê Intersetorial

A formação do Comitê Intersetorial fortalece o acompanhamento e a efetividade das políticas públicas para pessoas em situação de rua, promovendo maior integração entre governo, sociedade civil e academia. Essa iniciativa contribui para aprimorar a proteção social e garantir direitos fundamentais, impactando diretamente na melhoria das condições de vida da população vulnerável em Mato Grosso do Sul.

A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) publicou edital que estabelece o processo de seleção pública para a escolha de representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior que irão compor o CIAMP-Rua MS (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua no Mato Grosso do Sul), no biênio 2026/2028. O edital pode ser acessado aqui.

É prevista a seleção de sete membros titulares e sete suplentes, sendo cinco representantes da sociedade civil e dois representantes de instituições de ensino superior. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução por igual período.

No âmbito da sociedade civil, serão escolhidos três representantes de movimentos sociais ou fóruns com atuação reconhecida na defesa dos direitos da população em situação de rua e de pessoas em situação de vulnerabilidade, além de dois representantes de organizações da sociedade civil que desenvolvam ações diretas voltadas a essa temática. Para as instituições de ensino superior, as vagas são destinadas a professores vinculados a universidades ou centros de pesquisa, com atuação comprovada nas áreas de direitos humanos, políticas públicas e proteção de populações vulneráveis.

Os interessados também devem declarar disponibilidade para participar das reuniões periódicas do CIAMP-Rua MS, que ocorrem, no mínimo, uma vez por mês, sem remuneração, sendo a atividade considerada serviço público relevante.

Seleção

As inscrições estarão abertas no período de 2 a 16 de fevereiro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail, com o envio da documentação exigida em formato digital para o endereço [email protected].

A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 26 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado e no site da Sead.

O resultado final será publicado em 9 de março de 2026, e a posse dos novos membros deverá ocorrer até o dia 31 de março, conforme previsto no decreto que regulamenta o Comitê.

Comissão

Ainda, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30), a Sead também designou a Comissão Eleitoral responsável pela condução da Seleção Pública. A Comissão será composta por servidores da própria Secretaria e terá a atribuição de analisar as inscrições, avaliar a documentação apresentada, julgar eventuais recursos e acompanhar todas as etapas do certame. Integram a Comissão Eleitoral os servidores José Henrique de Andrea Denis, Fábio Martins Neri Brandão e Maria Irene de Souza Zardo.

Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3318-4141.

Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Foto: Agência Brasil

Resumo da Notícia

A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) abriu inscrições para compor o Comitê Intersetorial que acompanha políticas para pessoas em situação de rua em Mato Grosso do Sul. A seleção visa escolher sete titulares e sete suplentes, incluindo representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior com experiência em direitos humanos e políticas públicas. O mandato será de dois anos, com possibilidade de renovação. As inscrições ocorrerão entre 2 e 16 de fevereiro de 2026, exclusivamente por e-mail, e os resultados serão divulgados em março. O Comitê se reúne mensalmente para monitorar as ações e contribuir com a formulação de políticas públicas voltadas à população vulnerável, reforçando o compromisso do Estado com a proteção social e os direitos humanos.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.