Sead Convoca OSCs para Comitê de Políticas para a Primeira Infância em MS
A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) lançou um edital convocando Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na área da primeira infância para integrar o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância (Ceippi). A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (14).
As OSCs selecionadas poderão indicar um representante titular e um suplente para o comitê, que desempenha um papel fundamental na articulação e monitoramento de políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos. O Ceippi tem uma natureza consultiva e propositiva, focando no desenvolvimento integral das crianças por meio de políticas públicas intersetoriais.
Entre as principais atribuições do Ceippi estão a proposição de ações para a Política Estadual da Primeira Infância, o acompanhamento de iniciativas direcionadas a crianças, gestantes e suas famílias, e a colaboração na elaboração do Plano Estadual Intersetorial da Primeira Infância.
Podem participar do processo seletivo organizações legalmente constituídas, em funcionamento, com experiência comprovada na defesa e promoção dos direitos das crianças e suas famílias em Mato Grosso do Sul. As inscrições são gratuitas e ocorrerão de 15 a 20 de outubro de 2026, através do envio da documentação e manifestação de interesse para o e-mail [email protected], com atenção à Comissão de Seleção.
Os documentos necessários incluem o estatuto social da organização, comprovantes de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e um relatório das atividades desenvolvidas. A seleção levará em conta critérios como tempo de atuação na área, experiência em projetos voltados à primeira infância, participação em conselhos e redes de articulação, além da realização de ações intersetoriais e abrangência territorial.
O resultado preliminar da seleção está previsto para ser divulgado em 27 de outubro, com um prazo para recursos nos dias 28 e 29 do mesmo mês. O resultado definitivo será publicado no dia 9 de novembro, e a indicação e designação dos representantes ocorrerão em 12 de novembro. O mandato dos representantes será de dois anos, com possibilidade de recondução por mais dois anos, e a participação no comitê não será remunerada.
O edital completo está disponível para consulta, oferecendo mais detalhes sobre o processo de seleção e as responsabilidades envolvidas.