Rio de Janeiro adota novas regras para ciclomotores e micromobilidade elétrica

O município do Rio de Janeiro lançou recentemente um conjunto de regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes, buscando ordenar o uso crescente desses veículos no espaço urbano. A decisão ocorreu após um trágico acidente na zona norte, que resultou na morte de uma mãe e seu filho, ambos em uma bicicleta elétrica.

Entre as novas exigências, destaca-se o uso obrigatório de capacete para todos os condutores e passageiros, além da proibição do transporte de mais de uma pessoa na garupa sem o devido equipamento de segurança. Os ciclomotores e veículos autopropelidos com assento agora precisam ser registrados, licenciados e emplacados, equiparando-os a veículos motorizados convencionais. Também é obrigatório que seus condutores possuam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

A circulação desses veículos sofreu restrições: ciclomotores e autopropelidos não podem mais trafegar nas ciclovias, que serão exclusivas para bicicletas, patinetes e bicicletas elétricas com velocidade limitada a 25 km/h. Além disso, está proibido o tráfego desses equipamentos nas faixas exclusivas para ônibus (BRS).

Especialistas apontam que a iniciativa da Prefeitura do Rio representa um avanço na organização do trânsito, alinhando-se à resolução federal 996/2023 do Contran. O professor Victor Hugo Souza de Abreu, da UFRJ, avalia que o emplacamento e a exigência da habilitação são fundamentais para aumentar a segurança e permitir fiscalização eficaz. Contudo, ele ressalta que a implementação precisa ser gradual, considerando que muitos usuários dependem desses veículos como alternativa de mobilidade acessível.

A professora Marina Baltar, também da UFRJ, enfatiza a necessidade de maior investimento em infraestrutura, como a expansão das ciclovias, especialmente fora da zona sul, onde estão concentradas atualmente. Ela alerta que a proibição dos ciclomotores em vias com faixas exclusivas para ônibus pode prejudicar o acesso a pontos comerciais importantes, demandando um planejamento mais criterioso.

O técnico do Ipea, Erivelton Pires Guedes, destaca a complexidade da micromobilidade urbana, com veículos cada vez mais variados e a falta de padronização que pode gerar insegurança jurídica. Ele defende que a segurança viária deve ser tratada de forma integrada entre os diferentes níveis de governo, incluindo ações para controle e redução de velocidade.

Usuária de bicicleta elétrica, a produtora de eventos Ananda Sayão, de Copacabana, relata dificuldades na convivência com outros veículos, principalmente ciclomotores que circulam de forma irregular e perigosa. Ela apoia as novas regras e reforça a necessidade de mais ciclovias e respeito às faixas exclusivas.

O Detran-RJ esclareceu que o emplacamento depende de autorização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do registro na Base Índice Nacional (BIN), enfatizando que a regulamentação federal ainda não contempla o registro para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.

Essas normas representam um passo importante para organizar a micromobilidade no Rio, mas sua eficácia dependerá da expansão da infraestrutura, da fiscalização contínua e do engajamento da população. O desafio segue aberto para garantir que a cidade se torne mais segura e acessível para todos os seus usuários de transporte.