Relator da ONU Pede Justiça e Verdade no Dia Internacional dos Direitos Humanos

No Dia Internacional pelo Direito à Verdade, celebrado em 24 de março, o Relator Especial da ONU, Bernard Duhaime, fez um apelo contundente por justiça e reparação às vítimas de violações de direitos humanos. A data, que também homenageia Monsenhor Óscar Romero e marca os 50 anos do golpe militar na Argentina, serve como um lembrete da importância de enfrentar o negacionismo e preservar a memória coletiva.

Durante sua visita ao Brasil em abril de 2025, Duhaime teve a oportunidade de avaliar os avanços e as lacunas na promoção da verdade e da justiça para as vítimas da ditadura militar (1964-1985). Em seu artigo para as Crônicas da ONU, o Relator destacou que o direito à verdade opera em dois níveis: o individual, que assegura às vítimas e suas famílias o conhecimento sobre as violações sofridas, e o coletivo, que garante à sociedade a compreensão de seu passado.

O Brasil, que viveu um período de repressão sob a ditadura militar, ainda enfrenta desafios significativos na busca por justiça. Duhaime apontou que a Lei de Anistia de 1979 e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal em 2010 se tornaram obstáculos para a responsabilização dos agentes do Estado envolvidos em graves violações de direitos humanos. O Relator pediu que as autoridades brasileiras adotem medidas para garantir que a legislação esteja alinhada com os padrões internacionais de direitos humanos.

Além disso, o Relator destacou a importância dos mecanismos de reparação, como a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que tem sido fundamental para indenizar e reconhecer as vítimas. Contudo, prazos e restrições têm excluído grupos como indígenas e afrodescendentes, que não têm seus danos reconhecidos como "políticos". Duhaime recomendou a revisão dessas exigências para garantir que todos os afetados possam ter acesso à reparação.

Na área da memória, o Brasil também apresentou iniciativas valiosas, como o Memorial da Resistência e o Dia Nacional da Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos. No entanto, o Relator expressou preocupação com o abandono de locais de violações, que permanecem sob controle militar ou privado, sem uma transição adequada para espaços de memória civil.

Duhaime também enfatizou que as violações sofridas por povos indígenas, camponeses e afrodescendentes continuam sem apuração adequada, perpetuando injustiças do passado. Ele enfatizou que as ferramentas digitais têm o potencial de documentar e preservar a verdade, mas também alertou para o risco de desinformação que acompanha o uso dessas tecnologias.

Por fim, o Relator concluiu que o direito à verdade é um pré-requisito para a justiça e um investimento na integridade das instituições, fundamental para a consolidação da democracia no Brasil. Portanto, garantir esse direito é uma responsabilidade de todos, especialmente em um contexto onde o negacionismo e o revisionismo histórico se tornam cada vez mais presentes.