Relator da CPI pede indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet no caso Banco Master

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um relatório que pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, no contexto da investigação sobre o Banco Master.

O documento, composto por 221 páginas, fundamenta os pedidos de indiciamento com base na Lei 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, incluindo atos como proferir julgamento quando se é suspeito na causa ou agir de modo incompatível com a honra e o decoro do cargo. O relatório ressalta que essas infrações são julgadas pelo Senado.

No caso do ministro Dias Toffoli, o relatório cita uma relação financeira com investigados por meio da empresa Maridt, ligada à família do ministro e envolvida com o Fundo Arleen, que teria recebido recursos suspeitos. Toffoli assumiu o caso das fraudes do Banco Master no STF após uma reclamação da defesa de Daniel Vorcaro, investigado no processo. Vieira destaca decisões consideradas atípicas do ministro, como a lacração de celulares apreendidos e viagens em aeronaves privadas relacionadas a pessoas próximas ao esquema investigado. Após as denúncias, Toffoli se afastou da relatoria em fevereiro de 2026.

Sobre Alexandre de Moraes, o relatório aponta que o escritório de advocacia da esposa do ministro manteve contrato com o Banco Master, o que geraria conflito de interesses. Também são mencionadas mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes e conversas com o Banco Central relacionadas ao caso, questionadas pela comissão. Apesar do pedido de investigação, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou o caso por falta de provas.

O ministro Gilmar Mendes é citado por suspender a quebra de sigilos da empresa Maridt durante a CPI, medida vista pelo relator como uma manobra para proteger interesses da família de Toffoli. Mendes justificou a suspensão alegando que a quebra de sigilo é uma medida excepcional e não poderia ser aprovada em bloco.

Quanto ao procurador-geral Paulo Gonet, o senador Vieira aponta negligência no cumprimento das funções, especialmente pela omissão diante das evidências envolvendo Toffoli e Moraes. A comissão entende que a ausência de ação do PGR configura crime de responsabilidade.

O relatório ainda destaca a investigação aberta por Moraes sobre vazamentos de dados fiscais e bancários de ministros da Corte, que, segundo Vieira, pode configurar uso abusivo do cargo. O relatório será submetido à votação na CPI, podendo sofrer adiamentos, mas marca um avanço nas tentativas de responsabilizar membros dos mais altos órgãos do Judiciário e Ministério Público no Brasil.