Regulariza CG: Última Chance para Quitar Débitos com Descontos em Campo Grande
O Regulariza CG, programa da Prefeitura de Campo Grande, se aproxima do fim, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários com significativos descontos. Os interessados têm até esta sexta-feira, 9 de novembro, para aderir à iniciativa, que visa facilitar a quitação de pendências antes da retomada das cobranças extrajudiciais.
O programa não é apenas uma estratégia de arrecadação, mas uma forma de ajudar os cidadãos a resolverem suas dívidas de forma mais acessível. Segundo Ricardo Dias, diretor-executivo da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), o principal objetivo é permitir que os contribuintes regularizem suas obrigações financeiras sem o peso das multas e juros, que podem ser bastante onerosos.
A iniciativa foi lançada durante um período em que a Prefeitura suspendeu as ações de cobrança extrajudicial, possibilitando que os cidadãos se regularizassem de maneira espontânea. Com essa suspensão, os contribuintes podem aproveitar as condições favoráveis do programa antes que as cobranças sejam retomadas, o que deve ocorrer entre novembro e dezembro deste ano.
Os descontos oferecidos pelo Regulariza CG são atraentes: para dívidas geradas até 2018, os contribuintes podem obter uma redução de até 90% nas multas e juros. Para débitos de 2019 e 2020, o desconto é de 70%, enquanto que para dívidas entre 2021 e 2025, a redução chega a 50%. Débitos gerados a partir de 2026 não estão inclusos na oferta. Além disso, há opções de parcelamento em até 16 vezes, com diferentes percentuais de desconto conforme o número de parcelas escolhidas.
É importante destacar que quem já possui débitos parcelados não pode reparcelar, mas pode quitar a dívida remanescente com um desconto de 30% nos juros. O término do prazo para adesão ao programa representa uma oportunidade valiosa, segundo Ricardo, que enfatiza a importância de regularizar as pendências antes da volta das cobranças extrajudiciais que podem gerar custos adicionais ao contribuinte, como as taxas de protesto.
Para participar do Regulariza CG, o processo pode ser realizado de forma digital. O contribuinte deve acessar o sistema online, selecionar o débito que deseja regularizar e escolher a forma de pagamento. A plataforma também apresenta os descontos aplicáveis e o valor final da negociação. Alternativamente, é possível buscar atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou utilizar outros canais digitais da Prefeitura, como o WhatsApp.
O prazo para adesão se encerra em poucos dias e a Sefaz ainda não divulgou números sobre a adesão ao programa. A mensuração será feita após o término da adesão, já que o foco principal é a regularização das dívidas, e não uma meta de arrecadação específica.